TSE

Por unanimidade, Bolsonaro sofre derrota para Datafolha na Justiça Eleitoral

Em janeiro, o parlamentar havia tentado suspender a divulgação de uma pesquisa do instituto, questionando o teor de algumas perguntas feitas

SÃO PAULO – O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, nesta quinta-feira (17), rejeitar, por unanimidade, uma reclamação apresentada pelo deputado federal e pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) contra o instituto de pesquisas Datafolha.

Em janeiro, o parlamentar havia tentado suspender a divulgação de uma pesquisa do instituto, questionando o teor de algumas perguntas feitas. Para ele, a inclusão de questões sobre seu patrimônio era tendenciosa. Na época, o ministro Sérgio Banhos, relator do pedido no tribunal, negou o pedido de liminar e permitiu a divulgação do levantamento.

A defesa de Bolsonaro alegava que o uso da palavra “denúncias” despertava no entrevistado um estado emocional contrário ao deputado e era difamatória, uma vez que o político nunca foi alvo de denúncia devido a seu aumento patrimonial. Para o advogado, o uso da palavra “faz incluir no subjetivo dos consultados a ideia de que esse acréscimo teria sido imoral, ilícito, e não fruto do trabalho honesto”.

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O ministro relator rejeitou os argumentos apresentados, sob argumentação de que o termo “denúncias” não foi usada em sentido estritamente jurídico. Todos os magistrados votantes acompanharam a posição de Banhos, o que configurou um placar de sete votos a zero contra o deputado.

Na pesquisa, 66% por cento dos entrevistados responderam desconhecer “denúncias” sobre o aumento de patrimônio de Bolsonaro e sua família. Outros 18% disseram ter conhecimento e estar mais ou menos informado, enquanto 9% responderam ter conhecimento e estar muito bem informado e 7% disseram ter conhecimento e estar mal informado.

Liberdade de informação

Durante o julgamento, o procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, destacou que o caso serve como importante precedente, sendo a primeira vez que o TSE estabelece um entendimento sobre pesquisas eleitorais para as eleições deste ano.

Ao refutar a reclamação, Jacques defendeu a liberdade de informação, expressão e diálogo. “Uma pesquisa eleitoral nada mais é do que uma entrevista feita a muito mais pessoas do que a uma só pessoa”, disse. “E que problema há em se perguntar a milhares de pessoas algo?”, indagou.

“Descabe à Justiça Eleitoral controlar as perguntas que jornalistas fazem a seus entrevistados e as perguntas que os institutos de pesquisa ligados a empresa jornalísticas fazem a sua majestade o povo em pesquisas eleitorais em fase pré-eleitoral”, afirmou o procurador.

(com Agência Brasil)