Publicidade
A discussão sobre impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal voltou ao centro do debate político depois que Gilmar Mendes decidiu suspender sua própria liminar que restringia a apresentação de denúncias contra integrantes da Corte.
Ao justificar o recuo, o ministro apontou explicitamente para um dado que raramente ganha destaque. Ao longo dos últimos anos, os presidentes do Senado arquivaram dezenas de pedidos desse tipo, e nenhum avançou para a fase de análise colegiada.
Segundo Gilmar, tanto Davi Alcolumbre (União-AP) quanto Rodrigo Pacheco (PSD-MG) exerceram suas funções com “prudência”, “coragem cívica” e “aguda percepção institucional”, rejeitando pedidos que poderiam desestabilizar a relação entre os Poderes.
Continua depois da publicidade
Como fica a Lei do Impeachment após o recuo de Gilmar Mendes
Suspensão da liminar devolve ao Congresso a prerrogativa de definir regras
CCJ adia nova lei do impeachment e discussão deve avançar só em 2026
Proposta de Pacheco ganhou tração após liminar de Gilmar Mendes sobre pedidos contra ministros do STF
Apenas na primeira gestão de Alcolumbre, entre 2019 e 2021, 36 pedidos de impeachment contra ministros do STF foram analisados e arquivados. Pacheco, que comandou o Senado de 2021 a 2025, também negou todas as denúncias recebidas durante seu período, incluindo uma apresentada pelo próprio então presidente Jair Bolsonaro contra Alexandre de Moraes.
Frequentes e barulhentos
Os pedidos de impeachment contra ministros do STF costumam surgir em momentos de tensão institucional, quase sempre motivados por decisões que geram forte reação de setores políticos. Entre os alvos mais recorrentes estão Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.
Entre os casos mais conhecidos, estão:
- Pedido apresentado por Jair Bolsonaro (2022) — O então presidente acusou Moraes de abuso de autoridade. Pacheco rejeitou o pedido no mesmo dia, apontando inexistência de base jurídica.
- Série de pedidos da base bolsonarista (2020–2023) — Parlamentares como Eduardo Girão, Styvenson Valentim, Soraya Thronicke e Carla Zambelli protocolaram denúncias contra diversos ministros, todas arquivadas sem tramitação.
- Ofensiva contra Barroso e Toffoli durante a CPI da Covid — também rejeitada pela presidência do Senado.
O levantamento apontam que mais de 60 pedidos foram protocolados nos últimos anos, mas nenhum prosperou.
Processos não avançam
A Lei 1.079/1950, que regula crimes de responsabilidade, permite ao presidente do Senado uma margem de discricionariedade ampla para decidir se uma denúncia deve ou não ser admitida. Na prática, isso significa que o presidente da Casa funciona como um “filtro político”. E os últimos ocupantes da cadeira têm usado esse poder para evitar que pedidos avancem.
Entre os motivos apontados pelo Senado para barrar essas iniciativas estão o risco de ruptura institucional, a ausência de tipificação ou provas mínimas, a instrumentalização política, e a função moderadora do Senado.
Continua depois da publicidade
Gilmar Mendes, em sua decisão, ecoou esse entendimento. Disse que Pacheco e Alcolumbre demonstraram “elevado espírito público” e evitaram abrir processos que teriam “potencial traumático” e poderiam comprometer a independência do Judiciário e a própria estabilidade democrática.
O que muda daqui para frente
Com o recuo de Gilmar e o avanço da nova Lei do Impeachment no Senado, atualmente em debate na CCJ, a tendência é que o Congresso assuma protagonismo maior na definição dos critérios para apresentação e processamento de denúncias.
A discussão legislativa pode reforçar o filtro político exercido pelo presidente do Senado, ao mesmo tempo que pode detalhar procedimento para evitar a judicialização constante do tema.
Continua depois da publicidade