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A transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a chamada Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como resposta direta às controvérsias criadas em torno das condições de custódia do ex-presidente.
Na decisão, Moraes afirma que as sucessivas reclamações feitas por familiares, aliados políticos e pela defesa, especialmente sobre barulho, espaço da cela e atendimento médico, não encontraram respaldo nos relatórios oficiais da Polícia Federal.
Ainda assim, o ministro avaliou que manter Bolsonaro na sede da PF alimentava uma narrativa de “tratamento degradante” e pedidos recorrentes de prisão domiciliar, o que, segundo ele, configurava uma tentativa sistemática de deslegitimar o cumprimento da pena.
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A mudança de local, portanto, não foi motivada por reconhecimento de irregularidades, mas pela possibilidade de acomodar o ex-presidente em um espaço com estrutura mais ampla e adequada às demandas apresentadas pela defesa, sobretudo na área de saúde.
Moraes registrou que, mesmo antes da transferência, Bolsonaro já cumpria pena em condições muito superiores às da maioria dos presos brasileiros, em uma Sala de Estado-Maior individual, com banheiro privativo, ar-condicionado, televisão, frigobar, banho de sol exclusivo e visitas reservadas.
Na Papudinha, Bolsonaro passou a ocupar uma cela de cerca de 65 metros quadrados, significativamente maior que os 12 metros quadrados do espaço anterior. A nova acomodação conta com ambientes separados para quarto, sala, cozinha, lavanderia e banheiro, além de uma área externa privativa para banho de sol sem necessidade de agendamento.
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Segundo o ministro, a estrutura permite melhor organização da rotina, inclusive no preparo e armazenamento de alimentos, ponto levantado pela defesa em razão de recomendações médicas.
Outro fator central citado por Moraes foi a assistência à saúde. O complexo penitenciário dispõe de posto médico próprio, com equipe multidisciplinar, incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos, psiquiatra e fisioterapeuta. O ministro autorizou ainda a instalação de equipamentos de fisioterapia e adaptações no quarto, como barras de apoio e grades de proteção na cama, após relato de queda sofrida por Bolsonaro quando ainda estava custodiado na PF.
A decisão também ampliou o regime de visitas, liberando o acesso permanente de familiares diretos, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos, sem necessidade de autorização judicial prévia, além de autorizar assistência religiosa semanal. Em contrapartida, Moraes manteve o indeferimento de pedidos considerados incompatíveis com o regime fechado, como a instalação de smart TV com acesso à internet.
Ao justificar a transferência, o ministro enfatizou que a medida não transforma o cumprimento da pena em “colônia de férias” e não representa concessão a pressões políticas. Segundo ele, a mudança busca encerrar disputas artificiais sobre a custódia, garantir condições adequadas à saúde do preso e preservar a autoridade da decisão judicial.
Moraes determinou ainda a realização de perícia médica por junta da Polícia Federal, cujo laudo servirá de base para a análise de um novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa.