"Marmelada suprema"

Por que Gilmar Mendes não deverá ser considerado impedido de julgar empresário?

Além do forte espírito de corpo presente no Judiciário, professor de Direito diz que tecnicamente as condições da suspeição não são claras

O ministro do STF, Gilmar Mendes (Divulgação)
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SÃO PAULO – A revelação de uma relação mais próxima do que o imaginável — ou aceitável por muitos — mantida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o empresário Jacob Barata Filho reabriu questionamentos sobre quando um magistrado deve se afastar de um julgamento, sob risco de adotar posições parciais. Segmentos da sociedade civil e do próprio mundo jurídico se posicionaram pedindo que o próprio ministro se considere impedido de participar da condução de tal processo. A Procuradoria-Geral da República formalizou pedido que fez com que a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, solicitasse ao magistrado uma manifestação. Apesar das aparências, nada concreto deverá ocorrer nesse caso.

Essa é a avaliação do ex-juiz federal e professor Luciano Godoy, da Faculdade de Direito da FGV-SP. “O Supremo tem [conquistado] um protagonismo nos últimos anos que é claro para todo mundo. E o ministro Gilmar Mendes tem um protagonismo dentro do protagonismo do Supremo. Ele vem se tornando uma figura importante da política brasileira e uma referência no Supremo, pautando de forma muito atípica para um juiz, com declarações, entrevistas, e que o tornam exposto. O juiz geralmente é uma pessoa reclusa, e ele está bastante exposto e faz questão disso. Neste último episódio, a comunidade jurídica, diferentemente da sociedade, percebe que não vai haver suspeição. Não dá para falar como a decisão será conduzida, mas os elementos são muito frágeis para que haja suspeição”, observou.

O especialista esteve na última edição do programa “Conexão Brasília” que vai ao ar pela InfoMoneyTV às sextas-feiras, a partir das 15h (horário de Brasília). Para assistir a íntegra do programa, clique aqui.

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Para Godoy, as bases jurídicas para tal resultado hoje são frágeis. “Para haver suspeição, precisa ter uma razão de foro íntimo que o juiz se considere incapaz de ser imparcial naquele caso. E tem a questão do impedimento, que são dados objetivos (quando é parente da parte, quando é cônjuge, quando faz parte de uma empresa em que é sócio)… Aparentemente, pelo que lemos na imprensa, não há um enquadramento em nenhum dos dois casos. Só que há um desgaste dessa exposição da figura do ministro”, complementou.

Na avaliação do analista político Erich Decat, da XP Investimentos, o ministro Gilmar Mendes assumiu postura de maior protagonismo desde a virada do governo Dilma Rousseff e agora paga o preço do nível mais elevado de exposição. “Algumas colocações que ele faz, por mais que sejam de foro pessoal, acabam repercutindo entre os outros ministros. Cria-se um debate fora dos autos. Quando a gente começa a ver esse tipo de embate no Supremo, acho que a imagem da instituição pode ficar fragilizada”, afirmou.

“Espera-se de quem está na magistratura que fale nas sessões, no processo. É menos importante o que está sendo falado, mas mais a postura de ir para fora e debater coisas que, uma vez ou outra, vão acabar interferindo no julgamento de um caso. Imagino que virão discussões de suspeição e impedimento várias outras vezes se continuarem se expondo e falando fora do processo como estão”, projetou Godoy.

Além dos fatores jurídicos levantados pelo professor, Paulo Gama, também analista político da XP Investimento, lembra que o espírito de corpo do Judiciário também joga contra qualquer retaliação a Gilmar Mendes neste caso. “Os ministros não vão querer dizer que um colega incorreu à suspeição para que, no futuro, ele próprio não possa ser vítima disso”, explicou.

“Certamente há um espírito de corpo. Os tribunais, o Supremo mais ainda, se preservam. A legitimidade do Judiciário não vem do voto popular, juiz não é eleito. O Judiciário tem sua legitimidade a partir de uma legitimidade emprestada de quem o nomeou e a partir da interpretação jurídica da Constituição. A força do Judiciário vem do argumento racional que está na decisão que é posta e as pessoas vão ler depois. Então, ele é distante da sociedade, e distante da legitimidade popular. Por isso, o conteúdo de crítica hoje é maior ainda, porque não há como depois referendá-lo na urna. O espírito de corpo vem quando é necessário preservar a instituição em um momento em que ela está sendo exigida ao seu limite, porque estamos com Executivo e Legislativo notoriamente fracos”, explicou o professor, que espera que os demais Poderes recuperem o espaço perdido com as próximas eleições e a corte volte a ter seu papel anterior.

Para assistir a íntegra do programa, clique aqui.

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O programa “Conexão Brasília” vai ao ar às sextas-feiras, a partir das 15h.