Rito do impeachment

Por que Dilma e Renan ganham e por que Temer e Cunha perdem com a decisão do STF

A decisão fortalece Dilma e Renan Calheiros, enquanto enfraquece o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assim como Temer

SÃO PAULO – Ontem, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que continuam válidos os procedimentos adotados no impeachment de Collor em 1992. O STF definiu que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta, se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão e que a presidente Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara.

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A decisão fortalece Dilma e Renan Calheiros, enquanto enfraquece o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma vez que foi invalidado a condução do seu rito do impeachment. 

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Segundo ressalta o jornal O Estado de S. Paulo, apesar da reação pública comedida, o novo rito do impeachment foi comemorado no Palácio do Planalto por dar fôlego à presidente Dilma Rousseff e representar uma derrota para o comandante da Câmara dos Deputados. Na avaliação de ministros que compõem a coordenação política, Dilma tem agora chance de se salvar, mesmo se a abertura do processo for autorizada pela Câmara.

Em destaque, estará a votação da nova Comissão do Impeachment: “como a escolha dos seus membros será feita por indicação dos líderes partidários, o perfil desta comissão será contrário ao impeachment, pois o Deputado Leonardo Picciani do PMDB/RJ foi reconduzido à liderança do partido na Câmara”, ressalta a LCA Consultores. Sobre Picciani, o analista  político Gabriel Petrus, da Barral M. Jorge, destaca ainda que Picciani fragilizou vice-presidente Michel Temer, que articula pelo impeachment. 

Além disso, a PGR decidiu agir contra Cunha, que poderá não mais ser o Presidente da Câmara caso o STF acate seu afastamento. Deste modo, aumentam as chances de que Cunha não presida a nova votação para o estabelecimento da Comissão de Impeachment contra Dilma. Ainda assim, caso afastado, é Waldir Maranhão – aliado de Cunha – quem presidirá os trabalhos por cinco sessões, lembra Petrus.  

Já em relação ao Senado, Renan sai fortalecido uma vez que, a Casa terá poder para acatar ou não a instauração do processo de abertura. Ou seja, ainda que a Presidente seja derrotada por dois terços da Câmara dos Deputados, tal decisão deverá ter aquiescência da maioria dos Senadores, afirma Petrus. Renan tem sido um importante aliado do governo e, além disso, o governo tem maioria no Senado. 

Petrus também ressalta que as manifestações contra o impeachment, na quarta-feira, reuniram em São Paulo cerca de 50 mil pessoas, número superior aos protestos de domingo. “Do ponto de vista simbólico, trata-se de trunfo político para o discurso de defesa do Palácio do Planalto”, afirma. A LCA Consultores ressalta que, como ocorreu no processo contra Collor, as chances de sucesso do impedimento de Dilma dependerão do nível de mobilização social. 

Confira o que ficou decidido sobre o rito do impeachment:

Defesa Prévia (11 votos a 0)

Por unanimidade, a Corte decidiu que a presidente Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, o Supremo garantiu que Dilma deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação da presidente.

Chapa Alternativa (7 votos a 4)

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a eleição da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro. Para os ministros, mesmo se tratando eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por exemplo.

Voto secreto (6 votos a 5)

Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, a maioria entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única. “Se a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer dizer, os adversários e concorrentes é que vão escolher o representante do partido. Não há nenhuma lógica nisso”, argumentou Barroso.

Autonomia do Senado (8 votos a 3)

O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachmentde Dilma. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços dos parlamentares (342 votos), a admissão da denúncia do juristas Hélio Bicudo e Miguel Reali Júnior e da advogada Janaína Paschoal por crime de responsablidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Neste caso, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Lewandowski.

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Votação no Senado (7 votos a 3)

Também ficou decidido que é necessária a votação por maioria simples do Senado para decidir pela continuidade do impeachment na Casa e determinar o afastamento preventivo da presidente. A votação pela eventual saída definitiva da presidente do cargo precisa de dois terços dos parlamentares. O ministro Ricardo Lewandowski não votou nesse quesito.

(Com Agência Brasil)