Por “intermédio” de Moro, procuradores cobram de Lula recibos de aluguel originais

SÃO PAULO – O Ministério Público Federal fez um requerimento ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, para que intime a defesa do ex-presidente Lula a  entregar os recibos originais que comprovariam o pagamento do aluguel do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), informa o jornal O Estado de S. Paulo.

No final de setembro, a defesa do petista entregou comprovantes que teriam sido assinados pelo engenheiro Glaucos da Costamarques, proprietário do apartamento. Dois recibos apresentam datas que não existem no calendário e parte apresenta os mesmos erros de ortografia.

Além disso, o jornal O Globo noticiou dias depois da entrega dos documentos as alegações de Costamarques. Ele teria dito que assinou, de uma vez só, todos os recibos de aluguel referentes ao ano de 2015. A pedido do advogado e compadre de Lula Roberto Teixeira, os documentos foram assinados pelo empresário quando ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em novembro daquele ano. 

Para os procuradores, não há dúvida de que os recibos são ‘ideologicamente falsos’. “Seja determinado que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apresente os documentos originais dos recibos constantes da ação penal, os quais deverão ser depositados na secretaria desse d. Juízo Federal, eis que lhe cabe o dever de guarda e preservação, até o trânsito em julgado da ação penal, na forma do artigo 11, § 3º, da Lei nº 11.409/2006, devendo informar a defesa, na oportunidade, ainda, em que local foram localizados os recibos em questão e por quem”, pediram. 

Os procuradores solicitaram ainda ao juiz que ‘seja determinada a realização de perícias grafoscópica e documentoscópica sobre os documentos originais, com vistas ao esclarecimento dos quesitos a serem oportunamente apresentados pelo Ministério Público Federal e pelos réus, após intimação para tanto’. “Seja determinada a oitiva de Glaucos da Costamarques. Seja determinada a oitiva do técnico em contabilidade João Muniz Leite”.

A defesa de Lula busca comprovar que o aluguel do imóvel foi uma relação contratual entre a família do petista e Costamarques, também réu na ação e sobrinho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e preso na Lava Jato. Para o Ministério Público Federal, Costamarques foi usado como laranja para acobertar propriedade do imóvel.  

Nota do advogado de Lula

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, reagiu à nova ofensiva: “a realização de perícia nos recibos irá demonstrar que eles são idôneos e que foram assinados pelo proprietário do imóvel, dando quitação dos aluguéis à D. Marisa, que contratou a locação. O questionamento do MPF é uma tática ilusionista de quem não conseguiu provar que valores provenientes de contratos da Petrobras beneficiaram o ex-Presidente Lula.”

“O proprietário do imóvel jamais negou que tenha emitido os recibos, tampouco levou ao processo qualquer declaração de que tenha assinado os documentos em uma única data, como se verifica na petição por ele protocolada em 28/09. Ele demonstrou ter adquirido o apartamento com recursos próprios, por meio de cheques administrativos, e não com valores de contratos da Petrobras.”

A Defesa também questionou a autenticidade de documentos apresentados na ação pelo MPF por meio de incidente protocolado em 1º/09/2017, mas o juiz Sérgio Moro não autorizou a realização da perícia até o momento. De acordo com decisão proferida em 27/09, o processamento do incidente deveria aguardar a realização de outra perícia, relativa às supostas cópias dos sistemas paralelos da Odebrecht.”

“Espera-se que o juiz dê ao questionamento da defesa o mesmo tratamento em relação aos questionamentos da acusação, não apenas em relação à idoneidade de documentos, mas sobretudo no que tange à necessidade de demonstração do afirmado uso de recursos da Petrobras para a aquisição dos imóveis (“follow the money”).”