PMDB, PSOL e até PT: quando se trata de ir contra ajuste de Dilma, até opostos se atraem

SÃO PAULO – Não é novidade que o segundo mandato está bem mais difícil do que Dilma Rousseff jamais poderia imaginar. Dificuldades do ajuste fiscal, de relacionamento com o Congresso, retração econômica separando a presidente dos seus eleitores e um cenário de maiores problemas econômicos à frente. Mas as dimensões e as nuances sobre os ajustes e a relação de Dilma com outros políticos é um dos pontos que chama a atenção neste início de mandato.

No mesmo dia em que o mercado olhava para a manutenção do rating soberano nacional pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s em BBB-, com perspectiva estável, sinalizando uma recuperação gradual da credibilidade de Dilma e, aos poucos, com o Congresso, uma notícia do jornal O Estado de S. Paulo de que a presidente prometeu a Lula e ao PT rever pontos do ajuste fiscal mostraram que a adoção das políticas de rigor fiscal não seriam tão fáceis. Neste cenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) concedeu entrevista ao mesmo jornal destacando que, se não houver mudanças nas políticas, ele pode sair do partido. 

Assim, ao mesmo tempo que a reafirmação do rating pela agência fortaleceu a posição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no governo, algumas mudanças para renegociar as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem direitos trabalhistas e integram as medidas estabelecidas pelo mesmo ministro mostram que o cenário que se enfrenta é dúbio. Somado a isso a indicação da S&P de que a manutenção do rating depende também da continuidade das políticas de ajuste, o cenário se complica ainda mais.

Complementar a isso, estão os ataques às medidas por todos os lados: tanto da abalada base aliada quanto da oposição, passando por partidos tanto de centro quanto de esquerda. 

Assim, ao mesmo tempo em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) critica as medidas de ajuste fiscal proposto pelo governo ao discursar para empresários e parlamentares e ressaltar que “o ajuste, como está, tende a não ser aceito pelo Congresso porque é recusado pelo conjunto da sociedade, e o Legislativo é a caixa de ressonância da população”, o PSOL, de esquerda, atacam a política econômica de Dilma, mas a defende no poder.

No site do partido, um dos textos destaca que consideram correta a posição tomada pelo PSOL de não se incorporar nem às manifestações em defesa do governo Dilma – “um governo que retira direitos dos trabalhadores e aplica um brutal ajuste fiscal” -, nem às manifestações que propõem “saídas reacionárias, uma vez que a simples substituição da atual presidente não promoverá qualquer mudança positiva no conteúdo das políticas aplicadas contra os trabalhadores”. 

As motivações para ficar de um lado ou de outro do ajuste ou da defesa da permanência de Dilma no cargo de presidente são bem diversas, mas acabam encontrando pontos de convergência quando se trata da insatisfação com o atual governo. As indicações são de que o PMDB, pela voz do vice-presidente da República e presidente nacional da legenda, Michel Temer, e dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, já avisou a quem de direito que o partido apoiará as medidas de ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy e as defenderá, desde que o PT também o faça, sem tergiversações.

Enquanto isso, a defesa do PSOL e de alguns setores do PT mais à esquerda, é essencialmente contra as políticas de ajuste fiscal, tão criticadas por eles quando estão na oposição. Neste ambiente, a mudança que está à vista é pressionar o governo de Dilma Rousseff a voltar atrás nas políticas de ajuste e não concretizar o chamado “estelionato eleitoral”, uma vez que o que foi pregado durante a campanha foi o oposto do que está sendo realizado agora. 

Entre motivações diversas, a relação tensa com o Congresso ganhou um novo capítulo na noite de terça, após a Câmara dos Deputados, com apoio de todos os partidos, aprovar o Projeto de Lei Complementar 37/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que permite a aplicação da renegociação de índice de correção das dívidas estaduais com a União independentemente de regulamentação.

O projeto, aprovado por 389 votos a favor e 2 abstenções, concede prazo de 30 dias para a União assinar com os estados e municípios os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação. O prazo contará a partir da data da manifestação do devedor, protocolada no Ministério da Fazenda. A renegociação de índice diminuirá o saldo devedor, com recálculo valendo a partir de 1º de janeiro de 2013. O projeto foi aprovado no mesmo dia em que foi protocolado, apesar de Dilma declarar mais cedo que não haveria espaço para mudar o indexador este ano por causa das medidas de ajuste fiscal.

No mesmo dia, mais cedo, um dos destaques foi a reportagem do jornal O Globo destacando que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, foi a Justiça contra o governo para redução da dívida e conseguiu liminar autorizando o município a quitar sua dívida com a União com base nas novas regras de renegociação das dívidas dos estados e municípios. Até o prefeito de São Paulo, o petista Fernando Haddad, com uma dívida municipal de R$ 62 bilhões, poderia entrar na Justiça. 

Mas, em meio às derrotas, o governo teve uma vitória no Congresso com o acordo do governo com o PMDB pelo qual o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou da pauta de votações um projeto de lei que estendia até 2019 a política de reajuste do salário mínimo, conforme destaca a LCA Consultores. Em troca, Dilma editou uma MP que estende essa regra do mínimo por quatro anos, sem alterar os critérios de correção das aposentadorias maiores.

Em meio à vitória com o acordo sobre o reajuste do salário mínimo e a aprovação relâmpago na Câmara sobre o reindexador da dívida, “se reforça a percepção de que o governo não tem controle da agenda do Congresso. Assim, cresce a pressão para que a presidente Dilma mude a sua articulação política. Além disso, este foi o primeiro não do congresso ao ministro Joaquim Levy”, destaca a LCA. 

As atenções para o Legislativo continuarão hoje, uma vez que o projeto sobre reindexação dos indexadores da dívida pode ser aprovado hoje pelo Senado. O ministro da Fazenda, atento a estes movimentos, pediu em café da manhã com senadores um prazo mais elástico para a regulamentação da dívida dos Estados, mas não estipulou qual prazo seria este. 

Pouco mais de um dia se passou desde que a S&P deu um voto de confiança à política econômica do governo Dilma ao manter o rating. Mas o cenário político brasileiro e as pressões para que o ajuste sofra mudanças, seja no seu tamanho ou no discurso do governo sobre porque ele está sendo feito, mostram que os próximos eventos econômicos/políticos serão decisivos e cercados de emoção.