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Reformas

PMDB apresenta proposta de reforma política com fim da reeleição

Partido ainda falou em garantia do financiamento privado de campanha eleitoral e coincidênxia de eleições, que passariam a ocorrer todas juntas

SÃO PAULO – O PMDB apresentou nesta terça-feira (17) uma proposta de reforma política que será apresentada ao Congresso Nacional. Entre os pontos citados está a garantia do financiamento privado de campanha eleitoral, em que o partido propõe que seja público e privado, com a condição de que as doações de pessoas jurídicas sejam feitas diretamente a um único partido político.

Além disso, o partido também defende o fim da reeleição, com a consequência de que o mandato passasse a ser de 5 anos e com a coincidência das eleições. O partido quer que a proposta seja aprovada para valer já nas eleições municipais de 2016. Uma transição seria implementada para que a coincidência de todas as eleições seja alcançada em 2022. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A proposta foi elaborada pela Fundação Ulysses Guimarães, braço de formulação política do PMDB, e apresentada pelo presidente da instituição, Moreira Franco, além do vice-presidente, Michel Temer, e o presidente do Congresso, Renan Calheiros.

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Pela proposta, o sistema eleitoral deve ser o “distritão”, no qual cada Estado e o Distrito Federal seria um distrito, sendo que neste sistema seriam decididos os cargos na Câmara, Senado, assembleias estaduais e Câmaras de vereadores com os candidatos mais votados em ordem decrescente até atingir o número total de vagas. Além disso, a proposta ainda cita a proibição de coligação nas eleições proporcionais e o estabelecimento da cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar de partidos, com exigência de no mínimo 5% dos votos em pelo menos um terço dos Estados.