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O Tribunal de Contas da União (TCU) votará em plenário na quarta-feira (11) a solicitação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado referente ao detalhamento da fiscalização relacionada ao Banco Master. Foram requeridos documentos específicos sobre a supervisão feita pelo Banco Central.
O senador Renan Calheiros é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e o acesso às informações sobre o tema devem subsidiar a análise feita por este colegiado da área econômica no Senado.
A CAE pretende ouvir o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, em audiência pública na terça-feira – antes do eventual acesso aos dados solicitados pela Comissão ao TCU.
Ainda sobre a pauta da Corte de Contas, na próxima sessão do plenário será avaliado um processo conjunto de acompanhamento da renovação dos contratos de concessão das distribuidoras Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul e RGE Sul. Além disso, está prevista a votação de uma denúncia sobre possíveis irregularidades ocorridas na renovação de concessões de distribuição de energia elétrica. O maior detalhamento desse processo está sob sigilo até o momento.
A pauta de quarta-feira pode ser alterada, com inclusão ou exclusão de processos.
Veja os destaques:
- Representação sobre possíveis irregularidades na fiscalização e no tratamento regulatório de contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado no âmbito do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).
- Solicitação do Congresso em que se requer a realização de auditoria nas ações e medidas adotadas pela Aneel no processo de análise do pedido de antecipação da prorrogação Enel Distribuição Ceará.
- Acompanhamento sobre as contratações da Petrobras com o objetivo de estruturar processo de fiscalização contínua das contratações por meio de controle orientado a dados.
- Solicitação de solução consensual formulada para resolução de controvérsias relativas a contrato de concessão referente à BR060/153/262/DF/GO/MG.
- Auditoria de conformidade, no âmbito do Fiscobras 2026, realizada com o objetivo de examinar o edital da obra de dragagem de aprofundamento e manutenção do canal de acesso ao Porto de Santos.
- Solicitação do Congresso em que se requer a realização de auditoria para apurar a utilização de recursos de convênios e empréstimos em programas e contratos sob a esfera do Ministério das Cidades e MME, atingidos pela Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal em 2025.
- Auditoria operacional, integrada com aspectos de conformidade, com o objetivo de avaliar a política de previdência social rural, com foco no segurado especial.
- Auditoria operacional, com aspectos de conformidade, para avaliar o processo de contratação de navios-plataforma do tipo Floating Production Storage and Offloading (FPSO). Unidade jurisdicionada: Petrobras.
- Processo de desestatização em que se acompanha a prorrogação de três contratos de concessão de distribuição de energia elétrica.
- Denúncia a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na renovação de concessões de distribuição de energia elétrica.
- Auditoria de conformidade para avaliar o processo de aquisição de quatro navios da classe Handy. Unidade jurisdicionada: Petrobras Transporte S.A.; Petróleo Brasileiro
- Processo de solicitação em que são requeridos documentos específicos relacionados à supervisão do Sistema Financeiro Nacional a cargo do Banco Central do Brasil.
- Auditoria para examinar a conformidade dos pagamentos de benefícios do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) efetuados em 2024.
- Auditoria com o objetivo examinar as participações acionárias do BNDESPar nas cinco empresas do Grupo EBX.