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O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que amplia as punições e moderniza os instrumentos de investigação contra o crime organizado.
Conhecida como “antifacção”, a proposta é uma das mais abrangentes já elaboradas pela pasta e altera seis leis que tratam da repressão às organizações criminosas.
O texto foi enviado à Casa Civil e ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
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Mudanças
O projeto prevê aumento das penas para integrantes de facções criminosas, que passariam de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão. Em casos agravados, como envolvimento de menores, participação de servidores públicos, domínio de território ou envio de recursos ao exterior, a pena poderá ser aplicada em dobro.
O texto também cria uma nova categoria: a organização criminosa qualificada, caracterizada quando houver uso de violência, coação ou intimidação para controlar áreas territoriais ou atividades econômicas.
Esse tipo penal passa a ser classificado como crime hediondo, o que impede fiança, indulto e anistia. As penas vão de 8 a 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 anos se houver homicídio praticado a mando da facção.
Infiltrações e apreensão de bens
Para reforçar o poder investigativo do Estado, o projeto autoriza infiltração de policiais e colaboradores dentro das organizações criminosas, além da criação de empresas fictícias para desarticular esquemas financeiros usados por facções.
A proposta também traz mecanismos para acelerar a apreensão e o confisco de bens adquiridos com recursos ilícitos. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é interromper o fluxo de dinheiro que mantém a estrutura das facções.
Um levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mapeou 88 organizações criminosas ativas no país, muitas delas com ramificações no setor financeiro e em contratos públicos.
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Sofisticação do crime
Ao apresentar o projeto, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o avanço das facções exige respostas mais complexas e coordenadas.
“Estamos vendo a infiltração agora em áreas que jamais imaginamos, inclusive no sistema financeiro. Se o crime é continuado, e essa lei for aprovada, ela se aplicará a esses crimes em andamento”, afirmou o ministro.
Com o envio do texto à Casa Civil, o projeto será analisado internamente antes de seguir para o Congresso Nacional, onde deve enfrentar negociações políticas.
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Se aprovado, o pacote representará uma das maiores revisões da política penal brasileira voltada ao combate às facções desde a criação da Lei de Organizações Criminosas, em 2013.