Plano B da Previdência pode ganhar força no Congresso

SÃO PAULO – Antes de completar 100 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enfrenta seu momento de maior tensão em relação ao Congresso Nacional. Em meio à troca de farpas com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a críticas de parlamentares sobre a falta de diálogo, os efeitos do clima de animosidade recaem sobre a tramitação da principal agenda legislativa deste início de mandato: a reforma da previdência.

Um mês após sua apresentação, a proposta ainda não começou efetivamente a tramitar na casa legislativa. Nem mesmo um relator para o texto na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) foi designado. Para completar, o projeto que trata da aposentadoria dos militares, tida como indispensável para o início do debate previdenciário pelos parlamentares, foi alvo de duras críticas por ser entendido como mais brando.

O acúmulo de queixas de deputados e senadores dos mais diversos espectros políticos e a insistência do governo em atacar o que se acostumou a classificar de “velha política” reforçam um ambiente de tensão entre os Poderes. De um lado, há uma narrativa de negação a qualquer tipo de concessão política via cargos e recursos em troca de apoio parlamentar. Do outro, critica-se a tal da “criminalização da política”.

“Há uma falta de habilidade do governo em manter interlocução na Câmara. [O governo] Começou com o presidente comprando um monte de briga desnecessária. E não há diálogo nenhum com o Congresso”, criticou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Para ele, além de sequer “dar bom dia aos parlamentares”, a atual gestão tem sido marcada por disputas constantes entre seus diversos grupos de sustentação política.

Do lado da reforma previdenciária, o clima de impasse tem trazido de volta discussões sobre rotas alternativas em meio às dificuldades encontradas para avançar com o plano original. O próprio Kataguiri é um dos defensores da retirada da PEC 287/2016 – a reforma apresentada pelo governo Michel Temer – da gaveta.

A alegação é que o governo Bolsonaro não tem condições políticas de construir uma maioria para votar e aprovar sua proposta de reforma previdenciária. Por outro lado, haveria entre os parlamentares, governadores e prefeitos um “senso de responsabilidade” que possibilitaria a retomada do substitutivo preparado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Na avaliação de Kataguiri, seria uma forma de viabilizar uma agenda necessária para o país sem oferecer a vitória política que os parlamentares não querem dar ao governo. “Bolsonaro nunca quis [aprovar uma reforma da Previdência] e está empurrando com a barriga”, diz. O plano também pegaria carona na disposição pessoal de Rodrigo Maia em aprovar uma reforma previdenciária.

Analistas políticos consultados pelo InfoMoney acreditam que, na medida em que a proposta de reforma apresentada pelo atual governo enfrenta dificuldades para tramitar na Câmara dos Deputados, tendem a crescer as discussões sobre planos alternativos.

Ressuscitar a proposta de autoria do governo Michel Temer (MDB), poderia ser uma opção, apesar de anteriormente descartada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Defensores dessa tese argumentam que o texto, embora não seja o ideal, está em tramitação avançada na casa, e, portanto, teria mais chances de êxito.

A PEC já passou pela CCJC e por comissão especial e aguarda ser pautada em plenário, onde precisará de apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ser encaminhada ao Senado Federal. A atual versão da proposta prevê uma economia de R$ 689,1 bilhões em dez anos, o que corresponde a uma desidratação de R$ 113,2 bilhões em comparação com a versão original.

Para o analista político Thiago Vidal, da Prospectiva Consultoria, trazer a proposta do governo anterior à pauta poderia funcionar como “blefe”. Seria uma forma de empurrar a gestão Bolsonaro para a articulação, já que, como o governo não quer ver passar o texto de Temer, terá de trabalhar para convencer os líderes partidários do contrário. Por outro lado, ele vislumbra resistências à ideia entre membros do próprio centrão.

Outro complicador diz respeito aos votos necessários. Até o momento, embora haja um entendimento de parte dos deputados de que é necessário reformar o sistema previdenciário, falta apoio em torno de uma proposta específica. Além disso, a atual versão do texto do governo Temer é conhecida como mais branda para os servidores públicos e deixa os militares de fora (o que de certa forma também ocorre no caso da proposta do atual governo, apesar da promessa de tramitação conjunta com a PEC da reforma).

Mesmo em meio aos obstáculos, os analistas não descartam a possibilidade de o “Plano B” avançar. Para eles, este ainda não é o cenário mais provável, mas é possível ser imaginado.

O epicentro da crise

No fundo, a dúvida gira em torno das condições de o governo assumir uma articulação política efetiva. Até o momento, contudo, as leituras são de que há uma incapacidade na gestão em arbitrar conflitos entre grupos que compõem a própria coalizão.