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Após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a revogação da tarifa de 40% para uma parcela de produtos brasileiros, o Palácio do Planalto vai insistir nas negociações para que sejam retiradas alíquotas de outras exportações e revogadas as sanções da Lei Magnitsky.
Interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva creditaram a medida de Trump à reunião presencial entre os dois presidentes, ocorrida na Malásia, e enxergam no ato executivo uma brecha para avançar nas conversas.
Foram revogadas tarifas de produtos como café, carne bovina e suco de laranja. A intenção agora é avançar sobre essa lista e ampliar as negociações para as sanções financeiras que foram aplicadas a autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
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Representantes da área diplomática do governo acrescentaram, ainda, que um gesto a nível ministerial pode ocorrer como forma de retribuir a revogação das tarifas. Há o entendimento, no entanto, que não é o caso de “agradecer” pela retirada de uma punição considerada injusta.
Logo após o anúncio, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou nas redes sociais que a iniciativa de Trump foi fruto da atuação de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin e criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Entenda o que foi decidido
Trump que certos produtos agrícolas importados do Brasil pelos americanos não serão mais alvo da tarifa adicional de 40%, entre eles carne bovina, tomate, café, banana, açaí e outros. A lista tem mais de 60 itens e alcança até mesmo bambu, chás verde, preto e mate, castanha de caju, manga, mandioca e goiaba.
A decisão, que menciona as negociações iniciadas após conversas entre Trump e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, é o primeiro avanço significativo do esforço do governo brasileiro para derrubar o tarifaço sobre exportações brasileiras para os EUA, que chegam a 50%. Em São Paulo, Lula comemorou dizendo-se feliz com a decisão do americano e afirmou que as coisas ‘vão acontecer’
O maior ganho será para os setores de carne e café, produtos dos quais o Brasil é um dos maiores produtores e exportadores do mundo.
Na decisão publicada pela Casa Branca, o presidente retira a sobretaxa de 40% que havia imposto em agosto a uma série de produtos brasileiros alegando motivos comerciais e políticos. A medida acabou encarecendo produtos básicos como café e carne para os americanos.
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Trump relacionou a decisão de suspender a sobretaxa às negociações comerciais abertas entre EUA e Brasil após o encontro do republicano com o presidente Lula na Malásia em outubro.
“Em 6 de outubro de 2025, participei de uma ligação com o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as preocupações identificadas na Ordem Executiva 14323. Essas negociações estão em andamento”, escreveu Trump.
O texto cita diretamente as conversas com o presidente brasileiro, mas, diferentemente da carta com a qual instituiu o tarifaço que elevou as tarifas sobre produtos brasileiros de 10% (tarifa recíproca anunciada em abril) para 50% em agosto, não menciona o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Em agosto, a carta de Trump criticou o processo contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, pelo qual foi condenado, entre os motivos que usou para justificar a sobretaxa e sanções a autoridades brasileiras. No texto de hoje, ele recua em alguns produtos agropecuários mantendo os argumentos no campo comercial, evitando citações políticas.
Agora, ele afirma que assessores recomendaram a retirada de alguns produtos agrícolas importados por americanos do Brasil, como café e carne, e destaca avanço nas conversas com o governo do Brasil.
“Também recebi informações e recomendações adicionais de vários funcionários que, segundo minha orientação, vêm monitorando as circunstâncias relacionadas à emergência declarada na Ordem Executiva 14.323”, diz outro trecho, referindo-se à sobretaxa de 40% que impôs a produtos brasileiros em agosto. “Por exemplo, na opinião deles, determinadas importações agrícolas do Brasil não deveriam mais estar sujeitas à taxa adicional (…) porque, entre outras considerações relevantes, houve progresso inicial nas negociações com o Governo do Brasil.
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“Após considerar as informações e recomendações que esses funcionários me forneceram e o status das negociações com o Governo do Brasil, entre outras coisas, determinei que é necessário e apropriado modificar o escopo dos produtos sujeitos à taxa adicional ad valorem imposta nos termos da Ordem Executiva 14.323”, escreveu Trump.
Produtos agora isentos de tarifa adicional
Além do café e da carne bovina, uma lista de frutas, a exemplo do tomate e da manga, terão um regime especial, com isenção da tarifa adicional em períodos específicos ao longo do ano. Veja alguns dos produtos agropecuários listados na decisão de hoje pela Casa Branca:
Café
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Carne bovina
Açaí
Banana
Castanha de caju
Laranja
Suco de laranja (que já estava na lista de exceções em agosto)
Frutas frescas que têm isenção em períodos específicos do ano
Tomates
Goiaba
Manga
A lista isenta de tarifa uma série de outros alimentos como cogumelos, alcaparras, broto de bambu, mandioca, inhame e gengibre.
As castanhas de caju e do Brasil, além de chás verde, preto e mate também foram excluídos. Assim como ervas e temperos a exemplo de cúrcuma, cominho e cardamomo.
Há outros vegetais não comestíveis livres da taxação de 40%, como óleos essenciais e carvão.
Segundo o ato de Trump, essa suspensão da sobretaxa de 40% valerá para mercadorias embarcadas a partir de 13 de novembro. Portanto, importações sobretaxadas desde aquele dia terão direito de reembolso dos tributos.
Café e carne com tarifas zeradas
No último dia 14, o republicano já havia retirado a tarifa recíproca de 10% — uma alíquota básica adotada pelos EUA para praticamente todos os países em abril deste ano — de produtos agrícolas importados e não produzidos em território americano, como café, carne bovina, banana e outros artigos. Como o Brasil está entre os maiores produtores destes itens, foi beneficiado indiretamente, mas os setores atingidos se queixaram de que houve pouca mudança sem a retirada dos 40%.
Agora, café, carne e banana brasileiros, por exemplo, terão tarifa de importação reduzida a zero nos EUA.
A suspensão da tarifa recíproca por Trump foi tomada com o objetivo de diminuir os custos para o consumidor americano, em uma tentativa da Casa Branca de reagir à queda de popularidade de seu governo diante da inflação nos supermercados e que se refletiu em eleições locais recentes.
A Lei Magnitsky
A Magnitsky foi criada para atingir pessoas físicas e jurídicas acusadas de infringir direitos humanos ou de atos graves de corrupção. A escolha dos alvos cabe ao presidente dos EUA e a órgãos como o Departamento do Tesouro e o Departamento de Estado. O formato atual da lei foi estabelecido em 2016, na presidência de Barack Obama, e é uma das várias ferramentas de sanções a estrangeiros em vigor nos EUA.
A principal sanção é o bloqueio de bens que estejam nos Estados Unidos, o que inclui contas bancárias, investimentos financeiros e imóveis. Em decreto presidencial de 2017, que regulamentou a Magnitsky, o presidente americano Donald Trump também explicitou que qualquer pessoa ou empresa sob a jurisdição dos EUA não pode fornecer serviços ou recursos aos sancionados, o que impede, por exemplo, usar o sistema bancário americano ou fazer transações em dólar.
A lei veta ainda a entrada de pessoas sancionadas nos EUA, e abre a possibilidade de sanções secundárias a quem mantiver relação com sancionados. Em publicação nas redes sociais na segunda-feira, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão vinculado ao Departamento de Estado dos EUA, disse que Moraes é “tóxico” a quaisquer pessoas que “busquem acesso ao mercado americano”.