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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará alguns trechos do projeto de regulamentação da reforma tributária, que será sancionado nesta quinta-feira (16), em evento no Palácio do Planalto.
A confirmação dos vetos foi feita pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
Os vetos devem ter como foco evitar a judicialização com interpretações dúbias no texto aprovado pelo Congresso. Na quarta-feira (15), Lula se reuniu com ministros e secretários para tratar dos vetos.
No começo da tarde da quarta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou sugestões de veto ao presidente. Em declaração à imprensa, Haddad disse que as indicações são de vetos que não alteram decisões de mérito do Congresso – apenas questões técnicas que podem afetar a implementação do novo sistema.
Questionado sobre a futura alíquota sobre o consumo, o ministro ressaltou que o percentual médio é o mesmo desde o princípio, em torno de 22%, e que a alíquota máxima ou a padrão depende do nível de isenções previstas pela reforma.
O governo avalia vetar um trecho da regulamentação da reforma tributária que trata do recolhimento de impostos de plataformas digitais e da responsabilidade solidária para com as empresas que operam por meio desses aplicativos. O trecho foi discutido com o setor ao longo da tramitação, que concordou com as proposições.
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A redação final do dispositivo, no entanto, foi considerada problemática pela equipe econômica, que enxerga o veto como a única solução de momento.