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O projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro pode ter impacto mais amplo do que o previsto inicialmente. Segundo estudo técnico elaborado por três partidos, o PL da Dosimetria aprovado pela Câmara também permitirá uma progressão mais rápida de regime para condenados por crimes como coação no curso do processo, incêndio doloso, resistência contra agentes públicos e atentados contra a segurança de transporte. O documento foi obtido e veiculado pela Folha de S. Paulo.
O ponto central da mudança está na flexibilização da regra atual, que exige o cumprimento de 25% da pena para a progressão de réus primários envolvidos em crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
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A alteração é decisiva para o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por crimes que exigem violência — como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. O PL permite que, nesses casos, a progressão ocorra após 16% da pena, mesmo patamar aplicado hoje a crimes sem violência.
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Impacto além dos crimes do 8 de Janeiro
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), incluiu no texto exceções para tentar evitar que crimes violentos em geral se beneficiem da mudança. A regra impede a progressão antecipada para delitos que constem nos capítulos 1 e 2 do Código Penal, que tratam de crimes contra a pessoa e contra o patrimônio.
Mesmo assim, diversos crimes não classificados nesses capítulos envolvem violência ou ameaça e, segundo o levantamento do PSB, também seriam alcançados pela nova regra.
Entre eles estão resistência contra funcionário público, coação no curso do processo, incêndio doloso, invasão de estabelecimentos industriais com violência e paralisação de trabalho mediante ameaça.
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Esses crimes, embora não façam parte do núcleo que motivou a elaboração do PL, passariam a ter progressão semelhante à prevista para os condenados pelos atos antidemocráticos, abrindo espaço para mudança mais rápida do regime fechado para o semiaberto ou até saída antecipada da prisão.
Relator nega ampliação
Durante a votação, Paulinho da Força afirmou no plenário que o texto foi elaborado por “juristas renomados” e não terá efeito sobre crimes comuns. “O projeto trata apenas do 8 de Janeiro, não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum”, disse.
A avaliação, porém, é contestada por líderes da oposição ao PL. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) afirma que o impacto não se limitará aos envolvidos na tentativa de golpe.
“A medida que estão falando que serve para beneficiar o Bolsonaro e o pessoal do 8 de Janeiro — o que já seria um absurdo — pode servir para muita gente que está presa hoje ou que ainda vai cometer crime passar menos tempo no regime fechado.”
Deputados do PL, partido de Bolsonaro, também procuraram o relator manifestando preocupação com o alcance da proposta, temendo interpretações que possam favorecer condenados por outros tipos de crimes. O projeto segue para análise do Senado.