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A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo orienta o voto contra o PL da dosimetria, que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal aos condenados pela tentativa de golpe de Estado e envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.
Em publicação nesta terça-feira (9), a ministra taxou a proposta como grave retrocesso diante de “um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais”.
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“O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados”, destaca a ministra em sua publicação.
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Entenda o projeto
O PL da dosimetria, escrito pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propõe uma reformulação ampla na interpretação do Código Penal e na Lei de Execução Penal no âmbito de crimes contra a democracia.
Sem falar diretamente em anistia, o texto tenta reformular como as penas são somadas e cumpridas — o que na prática, revisaria grande parte das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal na trama golpista e nos atos antidemocráticos.
O texto foca principalmente na criação de um artigo que impede que crimes praticados dentro do mesmo contexto tenham suas penas somadas, como abolição violenta contra o Estado Democrático e depredação de patrimônio público federal.
Na prática, o texto poderá reduzir drasticamente as penas de figuras menores na escala dos eventos vistos em 8 de Janeiro, como a militante conhecida como “Débora do Batom” , até figuras-chave na trama golpista, como o ex-presidente preso Jair Bolsonaro.
Caso seja aprovado na Câmara dos deputados, o texto seguirá para o Senado, onde já há conversas preliminares entre governistas para tentar barrar o avanço da pauta.