Guerra jurídica

PGR pede que prazo para Lula contestar impugnação no TSE já comece a valer

Raquel Dodge tenta dar celeridade a processo contra candidatura do ex-presidente

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SÃO PAULO – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, nesta quinta-feira (16), que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) comece a contar o prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestar sobre a impugnação apresentada a seu registro de candidatura.

O pedido é uma segunda opção apresentada pela PGR para dar celeridade ao processo que deve indeferir a candidatura do líder petista. Antes, o órgão já havia pedido que o ministro Luís Roberto Barroso, que ficou com a relatoria do caso, negue liminarmente o registro de Lula.

Raquel Dodge usa como argumento para antecipar o cumprimento do prazo de cinco dias estabelecido pela lei o fato de a defesa de Lula ter entrado com uma petição questionando a relatoria do caso ter ficado com Barroso. A procuradora sustenta que, em função deste movimento, ficou claro que os advogados do petista já tomaram ciência da impugnação apresentada.

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Com este pedido, Dodge busca dar celeridade ao processo de Lula na Justiça Eleitoral. A ideia seria que o caso fosse julgado no plenário do TSE antes de 31 de agosto, data em que se inicia o horário de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Mesmo assim, caberiam recursos à defesa no próprio Tribunal e no próprio STF (Supremo Tribunal Federal).