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BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta sexta-feira que considera ilegal a operação da Polícia Federal contra empresários bolsonaristas ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e pediu o trancamento da investigação.
Os empresários foram alvos de busca e apreensão realizada pela PF após vir a público, em reportagem do site Metrópoles, que eles faziam parte de um grupo de WhatsApp em que se defendia um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de outubro.
Em uma longa manifestação de 102 páginas enviada ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, listou uma série de determinações que ela considera ilegais no caso para pedir a sua anulação.
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Entre elas, ela citou que a ação da PF teve como base “exclusivamente” uma reportagem da imprensa, que a ordem de Moraes violou o sistema acusatório (o MP não supervisionou o inquérito) e que os alvos não tinha foro privilegiado perante o Supremo.
“A manifestação de ideias e pensamentos em um grupo privado de WhatsApp… ainda que veicule algumas posições políticas e sociais dissonantes da Constituição da República, desacompanhada de elementos mínimos concretos (não de meras conjecturas e suposições) de arregimentação de pessoas e organização de um golpe de Estado, não pode ser inserida e reputada abstratamente como proveniente de organização criminosa que atenta contra a existência dos Poderes constituídos”, disse Lindôra.
A vice-procuradora pede que Moraes reconsidere a decisão que autorizou a operação contra os empresários –que envolveu também quebras de sigilo bancário e telemático– e, em caso de negativa, que leve o recurso para análise do plenário do Supremo.
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A operação ordenada por Moraes –ocorrida às vésperas do 7 de Setembro– foi alvo de duras críticas do presidente Jair Bolsonaro, que é candidato à reeleição, e de aliados. Bolsonaro chegou a levar o empresário Luciano Hang, um dos alvos da ação, para atos oficiais e de campanha no feriado da Independência do Brasil.
