PGR denuncia governador de Minas Fernando Pimentel por corrupção e lavagem de dinheiro

SÃO PAULO – A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Acrônimo. O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, mais conhecido como Bené, também foi denunciado.

Para que Pimentel vire réu, a denúncia terá que ser aceita pelo tribunal. Conforme informa o G1, o artigo 92 da Constituição de Minas Gerais afirma que o governador deve ser suspenso das funções caso a denúncia seja recebida; enquanto não houver sentenção condenatória, o governador não pode ser preso. A denúncia torna o governador formalmente acusado mas, para ele virar réu, ela tem que ser aceita.

A denúncia refere-se a acontecimentos da época em que Pimentel era do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; contudo, a Constituição mineira diz que o governador, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por “ato estranho ao exercício de suas funções”. 

No início do mês de abril, Pimentel foi indiciado na Operação Acrônimo por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Em um dos inquéritos, a Polícia Federal considerou haver indícios de que o governador, quando foi ministro intercedeu para favorecer a montadora Caoa. Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a empresas do setor automotivo.

Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões. Segundo a Polícia Federal, o valor foi repassado a duas empresas de Benedito Oliveira Neto, que também participaria do esquema. As empresas não tariam prestado serviços à montadora, sendo usadas apenas para emitir notas fiscais frias e receber as verbas. A defesa de Pimentel chegou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus, questionando a autorização dada pelo STJ para que a Polícia Federal pudesse indiciá-lo. A solicitação se baseou na posição que o Ministério Público Federal apresentou no início do ano. Segundo a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, não caberia à Polícia Federal indiciar autoridades que têm foro privilegiado no STJ.

No entanto, o ministro do STF Celso de Mello rejeitou a solicitação. Ele considerou que a impetração do pedido de habeas corpus no Supremo foi prematura, porque não haviam sido esgotadas todas as possibilidades de recurso interno no STJ. Segundo Celso de Mello, a solicitação também não demonstrou densidade jurídica.

(Com Agência Brasil)