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A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
O documento é a última etapa do processo para que a acusação se manifeste formalmente pela condenação ou absolvição dos acusados. Com isso, o processo entra na reta final antes de ser julgado pela Primeira Turma do STF, em data ainda a ser marcada.
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Quem são os réus no processo
Além de Jair Bolsonaro, integram o chamado “núcleo da tentativa de golpe” os seguintes nomes:
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
Eles respondem por cinco crimes previstos no Código Penal:
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Participação em organização criminosa armada
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio tombado
O que são as alegações finais
As alegações finais são uma etapa processual em que acusação e defesa apresentam, por escrito, seus argumentos finais com base nas provas produzidas ao longo do processo. A PGR abre a rodada de manifestações, seguida pela defesa de Mauro Cid — que tem acordo de colaboração premiada — e, depois, pelos demais acusados, com prazo comum.
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O prazo para cada etapa é de 15 dias corridos. Como há réu preso (Braga Netto), os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, que vai de 2 a 31 de julho.
O que acontece depois
Com a conclusão da apresentação das alegações finais, o processo estará apto para ser levado a julgamento na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. O colegiado decidirá, por maioria, se os réus serão absolvidos ou condenados. A análise é individualizada para cada acusado.
As possibilidades são:
• Absolvição: caso os ministros entendam que não há provas suficientes ou que os acusados não cometeram os crimes. Nessa hipótese, o processo é arquivado.
• Condenação: se houver maioria pela culpa, o STF calculará as penas individualmente.
Tanto a PGR quanto as defesas poderão recorrer da decisão ao próprio Supremo.