Defesa nega

PF aponta crime de Bolsonaro em vazamento de conteúdo de inquérito sigiloso

Crime de violação de sigilo funcional ocorreu em live do presidente em agosto do ano passado para tentar desacreditar sistema de votação em urna eletrônica

Por  Reuters -

BRASÍLIA (Reuters) – A Polícia Federal apontou que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de violação de sigilo funcional ao divulgar o conteúdo de um inquérito sigiloso a respeito do ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma live realizada por ele em agosto do ano passado, para tentar desacreditar o sistema de votação em urna eletrônica.

“Considerando os elementos de interesse coligidos, que apontam a autoria, a materialidade e as circunstâncias da divulgação, de conteúdo de inquérito policial por funcionários públicos (presidente da República, ajudante de ordem e deputado federal), na live do dia 4 de agosto de 2021 e sua publicização por diversos meios, com o nítido desvio de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública, dá-se por encerrado o trabalho da Polícia Judiciária da União”, disse a PF em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A delegada da PF responsável pelo inquérito, Denisse Ribeiro, deixou de promover o indiciamento de Bolsonaro e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que participou da live ao lado do presidente, sob justificativa de que a corte tem entendimento de que pessoas com foro privilegiado –como o presidente e o parlamentar– só podem ser indicadas mediante prévia autorização do Congresso Nacional.

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Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a manifestação dos órgãos jurídicos de representação da instituição ocorrerá, se e quando cabível, nos autos do processo.

A defesa de Bolsonaro afirmou anteriormente que não houve quebra de sigilo do inquérito. Pelo Twitter, Barros também já disse que não havia sigilo no inquérito sobre o ataque ao sistema do TSE.

A conclusão do inquérito deverá ser encaminhada para a Procuradoria-Geral da República (PGR) a quem caberá decidir se oferece denúncia contra os envolvidos, promove novas diligências ou pede o arquivamento do caso por falta de elementos para se fazer uma acusação criminal. A PGR não está vinculada ao entendimento da PF sobre o caso.

Depoimento

A delegada finalizou a instrução do inquérito na segunda-feira e encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, na manhã desta quarta. Essa conclusão da PF ocorreu depois que o próprio Bolsonaro não compareceu ao depoimento marcado na sexta-feira da semana passada.

Desde novembro passado, a PF havia pedido para tomar o depoimento do presidente no inquérito, mas a defesa de Bolsonaro pediu sucessivos adiamentos. Moraes teve de marcar a ida do presidente após ele não ter informado quando iria depor.

Para a delegada do caso, entretanto, a ausência de Bolsonaro não comprometeu a investigação.

“Decorrido o prazo estabelecido, não houve atendimento à ordem judicial mencionada, inviabilizando-se a realização do ato e a consequente obtenção da perspectiva do senhor Jair Messias Bolsonaro a respeito dos fatos. Essa situação, entretanto, não teve o condão de impedir a correta compreensão e o esclarecimento do evento”, disse.

A delegada entendeu que o deputado federal Filipe Barros –que foi relator da PEC do voto impresso em urnas eletrônicas– fez uma requisição formal do inquérito sobre hackers do TSE para subsidiar a discussão da proposta. Entretanto, segundo ela, o parlamentar entregou a documentação a Bolsonaro para ele usar o material na “narrativa de vulnerabilidade do sistema eleitoral brasileiro”.

Em 4 de agosto do ano passado, o presidente e Filipe Barros fizeram uma live para apresentar o documento para supostamente provar a fragilidade das urnas eletrônicas.

O inquérito sobre a suposta tentativa de invasão ao sistema do TSE em 2018 jamais concluiu por qualquer fraude ou vulnerabilidade das urnas eletrônicas, ao contrário da impressão que Bolsonaro procurou passar.

Segundo a PF, Bolsonaro contou com a ajuda do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, atual ajudante-de-ordens dele. O militar, conforme a polícia apurou, “também teve acesso à documentação em razão de seu cargo e disponibilizou o conteúdo da investigação, via conta pessoal do presidente da República (por determinação deste), com auxílio de seu irmão”.

O tenente coronel, que não tem foro privilegiado, foi indiciado pelo crime de violação de sigilo funcional cometido por funcionário público.

Milícias Digitais

Na noite de terça, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse que Bolsonaro vazou dados sigilosos desse inquérito da PF sobre o sistema eleitoral que ajudam “milícias digitais” e criminosos que tentam realizar ataques cibernéticos ao sistema eleitoral brasileiro.

“Informações sigilosas que foram oferecidas à Polícia Federal para auxiliar uma investigação foram vazadas pelo próprio presidente da República em redes sociais, divulgando dados que auxiliam milícias digitais e hackers de todo o mundo que queiram tentar invadir nossos equipamentos”, afirmou Barroso em discurso na abertura do ano da Justiça Eleitoral.

“O presidente da República vazou a estrutura interna de TI do Tribunal Superior Eleitoral. Tivemos que tomar uma série de providências de reforço da segurança cibernética dos nossos sistemas para nos protegermos”, acrescentou o ministro, que é alvo constante de ataques de Bolsonaro e de apoiadores do presidente.

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