Petróleo, saúde e educação: como Lula pretende ajustar até R$ 80 bi em 2027

Proposta negociada com senadores prevê mudanças no cálculo dos gastos mínimos obrigatórios e integra esforço do Planalto para conter despesas em 2027

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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia com senadores aliados um pacote de ajuste fiscal que pode alcançar R$ 80 bilhões em 2027. Uma das medidas em discussão prevê alterar o cálculo dos recursos mínimos destinados à saúde e à educação, permitindo ao Executivo reduzir despesas obrigatórias no próximo mandato.

Segundo fontes do governo, a intenção é apresentar ainda nesta semana um projeto de lei complementar (PLP) que retire receitas extraordinárias de petróleo e gás da base utilizada para calcular determinados gastos vinculados ao Orçamento.

A mudança também atingiria o Fundo Constitucional do Distrito Federal, responsável por financiar serviços públicos na capital. O texto deve ser apresentado por parlamentares aliados, mas ainda depende de um acordo sobre seu conteúdo.

A iniciativa faz parte da tentativa do Planalto de responder à pressão por equilíbrio fiscal após a reeleição de Lula, em outubro, quando investidores reagiram negativamente às perspectivas para as contas públicas.

Mudança pode afetar saúde e educação

Atualmente, a Constituição determina que a União destine à saúde pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador que considera a arrecadação federal depois das deduções previstas em lei.

Na educação, o piso corresponde a 18% da receita de impostos, descontadas as transferências constitucionais a estados e municípios.

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A proposta em negociação pretende diminuir a base de receitas considerada para essas obrigações. Dessa forma, o valor mínimo exigido para as duas áreas poderá ser reduzido sem a necessidade de estabelecer um corte nominal específico.

Em agosto, o Senado aprovou uma medida que permitiu utilizar receitas extraordinárias de petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. O texto também criou uma regra que exclui esses valores do cálculo da RCL quando o governo registra déficit.

Agora, a intenção é ampliar o mecanismo para que a exclusão ocorra independentemente do resultado fiscal, inclusive quando houver superávit. A proposta também pretende alcançar o piso da educação, cuja base de cálculo é diferente da utilizada na saúde.

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Ainda não foram apresentados os detalhes jurídicos dessa alteração nem a estimativa de quanto cada área poderá deixar de receber.

Pisos voltaram a acompanhar arrecadação

A discussão representa uma possível mudança na trajetória de financiamento de saúde e educação. Entre 2017 e 2023, durante a vigência do teto de gastos, os valores mínimos obrigatórios foram corrigidos pela inflação, o que limitou seu crescimento mesmo em períodos de aumento da arrecadação.

Com a adoção do novo arcabouço fiscal, em 2024, os pisos voltaram a acompanhar as receitas federais.

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Na proposta de Orçamento de 2027, o governo prevê R$ 272,2 bilhões para a saúde e R$ 141,2 bilhões para a educação. Os valores foram calculados conforme as regras atuais.

Caso o novo modelo seja aprovado, o Executivo poderá ter mais espaço para controlar despesas vinculadas, que representam uma parcela significativa dos gastos federais.

Planalto busca sinalização fiscal após eleições

A articulação com o Senado ocorre enquanto a equipe econômica discute outras medidas para estabilizar a dívida pública, incluindo revisão de benefícios tributários e mudanças nas regras de execução do Orçamento.

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No domingo (8), Lula afirmou em pronunciamento à população que pretende manter o compromisso com a responsabilidade fiscal, mas não detalhou quais despesas seriam revistas.

O governo também tenta conciliar o ajuste com a ampliação de programas sociais prometida durante a campanha presidencial.

A apresentação do projeto deverá abrir uma nova negociação com o Congresso, já que a redução dos valores mínimos obrigatórios pode enfrentar resistência de parlamentares e de setores ligados à saúde e à educação.

Por enquanto, os R$ 80 bilhões representam uma estimativa do alcance do conjunto de medidas em discussão. O governo ainda não informou quanto desse valor viria especificamente das mudanças nos pisos constitucionais.

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Marina Verenicz
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