Petrobras assumiu gastos de Pernambuco em refinaria, mostram documentos

A Petrobras (PETR3; PETR4) assumiu pelo menos R$ 829 milhões (US$ 373 milhões) em gastos em uma refinaria de petróleo que Pernambuco anteriormente havia concordado em bancar, após pedidos do então governador Eduardo Campos, segundo documentos internos obtidos pela Bloomberg News.

Em seu mandato anterior como governador do estado de Pernambuco, Eduardo Campos enviou pedidos ao então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, para que a Petrobras arcasse com o custo de obras relacionadas ao projeto Abreu Lima, que inicialmente estariam a cargo de Pernambuco, segundo documentos assinados entre 2007 e 2010. Agora candidato à presidência da República, Eduardo Campos disse que seus negócios com a Petrobras sempre foram transparentes e orientados pelo interesse público.

O repasse de despesas para a Petrobras, que é estatal, é um exemplo de como o orçamento da refinaria inchou de US$ 2,5 bilhões para US$ 18,5 bilhões. A CEO Maria das Graças Foster tem chamado o projeto – que é alvo de outras investigações federais sobre superfaturamento e lavagem de dinheiro – um exemplo de ineficiência que não pode ser repetido. Os documentos internos não indicam nenhuma irregularidade de Eduardo Campos.

Campos foi governador de Pernambuco de 2007 a abril de 2014, quando a Petrobras começou a construir a planta, e agora está em terceiro lugar nas pesquisas eleitorais para a presidência. Consultada por e-mail e telefone, a Petrobras não comentou o assunto.

Os prejuízos operacionais na unidade de refino da Petrobras atingiram mais de US$ 40 bilhões desde 2011, quando o governo começou a usar a empresa para subsidiar as importações de combustível para controlar a inflação. Os gastos desenfreados na unidade levaram a uma série de investigações federais neste ano e colocaram a presidente da República, Dilma Rousseff, na defensiva antes das eleições de outubro.

Não existem provas de que Dilma, que presidiu o Conselho de Administração da Petrobras entre 2003 e 2010, sabia dos pedidos, que foram feitos à diretoria da Petrobras, não ao conselho. Embora Dilma mantenha a liderança nas pesquisas, o apoio combinado dos candidatos de oposição Aécio Neves e Eduardo Campos pode ser suficiente para forçá-la a concorrer em um segundo turno, em 26 de outubro.

Maria das Graças Foster citou a infraestrutura relacionada ao acesso à refinaria como uma das razões pelas quais os custos se multiplicaram por mais de sete. O projeto está 87 por cento concluído e a Petrobras planeja iniciar as operações em novembro, disse Graça a parlamentares neste mês, durante audiência no Congresso.

“Construir uma refinaria no Brasil exige construir os extramuros”, disse ela. “Em outros lugares, os investimentos necessários não vão além do coração da refinaria”.

Os documentos mostram que Eduardo Campos, herdeiro de uma família política de Pernambuco, onde seu avô também foi governador, escreveu que o estado não tinha fundos e que o projeto seria atrasado, a menos que a Petrobras assumisse o custo de construção da infraestrutura da refinaria, incluindo canais de navegação, um píer, estradas de acesso e parte de uma via expressa.

“Durante os meus dois governos em Pernambuco as relações com a Petrobras sempre foram institucionais, transparentes e orientadas pelo interesse público”, disse Eduardo Campos, em uma resposta enviada por e-mail.

Canal portuário
Em uma carta de 23 de setembro de 2010 para Paulo Roberto Costa, por exemplo, Eduardo Campos pediu R$ 200 milhões à Petrobras para um canal de acesso para permitir que os navios-tanque atracassem no terminal da refinaria porque as medidas de alívio a inundações haviam drenado o orçamento do estado, mostraram os documentos.

Depois, os pedidos de pagamentos de Eduardo Campos à Petrobras chegaram a pelo menos R$ 829 milhões, porque o governo estadual não foi capaz de pagar os outros trabalhos de infraestrutura do complexo industrial de Suape com os quais Pernambuco havia se comprometido anteriormente, mostram os documentos. Cinquenta e seis por cento dos recursos deveriam ser devolvidos à Petrobras ao longo de 25 anos com descontos nas taxas que o complexo portuário geraria, mostram os documentos.

“O orçamento de todo o projeto, incluindo dragagens e fragmentação de rochas, atingiu um montante que o estado julgou acima de suas possibilidades”, escreveu um dos representantes de Paulo Roberto Costa pedindo o investimento adicional em uma carta que o ex-diretor de refino assinou e enviou ao conselho executivo para aprovação.

O advogado de Paulo Roberto Costa, Nélio Machado, não retornou telefonemas e e-mails com pedidos de comentários.

Em audiência no Congresso neste mês, Costa respondeu a parlamentares não se recordar de ter negociado aditivos de preço com o governo de Pernambuco. Congressistas também perguntaram por que a refinaria foi instalada em Pernambuco e por que a companhia pagou por gastos que estariam inicialmente a cargo do estado. “Nem sempre o estado pode fazer esse tipo de investimento”, disse Costa.

Os documentos obtidos pela Bloomberg mostram que Paulo Roberto Costa assinou pelo menos dois dos pacotes de aumentos de custos que Eduardo Campos havia pedido e seu nome aparece em outras correspondências com Eduardo Campos.

Costa foi preso pela Polícia Federal dentro da operação “Lava Jato”, que investiga esquema de lavagem de dinheiro de cerca de R$ 10 bilhões. O executivo é investigado por procuradores por possível participação em esquema de desvio de verbas de Abreu e Lima, em contratos supostamente superfaturados que teriam seus recursos posteriormente lavados por doleiros no exterior.