Pesquisa do STJ

Pesquisa do STJ traz uma péssima notícia para o ex-presidente Lula

Levantamento mostrou que só 0,62% dos condenados em segunda instância são absolvidos pelo STJ

arrow_forwardMais sobre

SÃO PAULO – Uma pesquisa realizada pela Coordenadoria de Gestão da Informação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgada nesta sexta-feira (2) no site do Tribunal mostrou que em apenas 0,62% dos recursos interpostos pela defesa houve reforma da decisão de segunda instância para absolver o réu.

Esse levantamento é bastante ruim para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve recorrer às cortes superiores após sua condenação ser confirmada em segunda instância no último dia 24 no âmbito da Operação Lava Jato. 

 Quer investir em ações pagando só R$ 0,80 de corretagem? Clique aqui e abra sua conta na Clear

PUBLICIDADE

Segundo a pesquisa, em 1,02% dos casos, os ministros que compõem as duas turmas de direito criminal do STJ decidiram pela substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos, e em 0,76% foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. 

A pesquisa foi sugerida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso e coordenada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, demonstrando ser bem reduzida a taxa de correção de erros judiciários por meio do recurso especial em matéria penal, “ao contrário do que muitos sustentam”.

Segundo Schietti, “a pesquisa oferece um retrato mais preciso sobre o destino dos recursos julgados no STJ, ponto fundamental a ser considerado no momento em que se discute a hipótese de mudança da jurisprudência do STF acerca da execução provisória da pena”.

O levantamento foi realizado apenas em processos eletrônicos e tomou por base as decisões monocráticas e colegiadas dos dez ministros que compõem a Quinta e a Sexta Turma do STJ, especializadas em direito criminal, no período de setembro de 2015 a agosto de 2017, nas classes processuais recurso especial e agravo em recurso especial. No período, foram proferidas 68.944 decisões terminativas em recursos interpostos pela defesa (advogados ou Defensoria Pública).

Vale destacar que, em fevereiro de 2016, o STF decidiu que a prisão após a condenação em segundo grau, ainda que pendente a análise de recursos nos tribunais superiores, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência. Contudo, hoje há um movimento pela revisão dessa tese. O STJ aponta que uma das propostas é condicionar o início do cumprimento da pena ao julgamento do recurso especial pelo STJ, o que – argumentam os defensores da ideia – evitaria o risco do erro judiciário. A pressão por mudança aumentou ainda mais após a condenação do ex-presidente Lula em segunda instância no último dia 24. 

Quanto ao risco da prisão injusta, Schietti observa: “A mutação constitucional do STF não suprimiu o direito dos réus de rever decisões condenatórias proferidas nas instâncias ordinárias. Apenas encurtou o prazo – que era demasiadamente longo – para iniciar a execução da pena. Continuam, porém, o STF e o STJ acessíveis às iniciativas da defesa, tanto por habeas corpus quanto por recurso em habeas corpus, para, em caráter urgente, suspender o início da execução da pena quando constatada a probabilidade de êxito do recurso especial.”

Confira as principais medidas concedidas em favor dos réus: 

Absolvição: 0,62%

Substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos: 1,02%

Prescrição: 0,76%

Diminuição da pena: 6,44%

Diminuição da pena de multa: 2,32%

Alteração de regime prisional: 4,57%