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SÃO PAULO – Em nota oficial divulgada nessa sexta-feira, a agência de classificação de risco Standard&Poors decidiu alterar a perspectiva dos títulos brasileiros de longo prazo de “negativa” para “estável”.
A decisão da agência foi fundamentada no compromisso do novo governo em melhorar a situação fiscal, principalmente com os esforços para a aprovação das reformas Tributária e da Previdência.
Reformas Estruturais
A entrega dos textos das reformas da Previdência e Tributária ao Congresso no último dia 30 de abril, e a aprovação das reformas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quinta-feira (30/05) levaram a agência a alterar sua perspectiva sobre a economia brasileira.
Contudo, apesar do otimismo dos investidores frente à possibilidade das reformas serem aprovadas em breve, a agência S&P acredita que a aprovação de ambas as reformas deve acontecer apenas no último trimestre de 2003 e no primeiro trimestre de 2004.
A agência ressalta que a morosidade do sistema judiciário, a necessidade de aprovação de outros projetos no Congresso, como a Lei de Diretrizes de Orçamento (LDO), no final de junho, e o orçamento de 2004, no final de dezembro, e a ampliação da base governista nas duas Casas, devem atrasar a aprovação das reformas.
PT deve enfrentar oposição às reformas
Além disso, a administração de Lula deve enfrentar a oposição do PSDB e PFL e da ala radical do PT. O Partido dos Trabalhadores enfrenta atualmente uma situação paradoxal, visto que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o partido se opôs as reformas estruturais e impediu que as mesmas fosses aprovadas.
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Nesse momento, do outro lado do poder, o PT enfrenta as mesmas críticas do período do governo FHC, além de ter que enfrentar a resistência dos próprios filiados, pertencentes à ala radical, que por seguidas vezes, lançaram manifestos e críticas condenando à forma de condução da economia local.
O relatório da agência também destaca que a Reforma da Previdência deve gerar benefícios à economia brasileira apenas no longo prazo, através da redução dos gastos públicos com aposentadoria. Contudo, mesmo se essa reforma for aprovada, o país necessitará de outras reformas adicionais.
Essas reformas adicionais serão, principalmente, em relação à origem dos recursos para pagamento dos servidores públicos e o aumento do déficit do sistema previdenciário do setor privado. Porém, no momento, a agenda do governo não permite tais discussões.
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Unificação do sistema tributário
Já a reforma tributária deve discutir a criação de um sistema único para todos os estados brasileiros, a redução de impostos em cascatas e “desnecessários”. Assim como a reforma da Previdência, os efeitos das mudanças na legislação tributária não devem ocorrer no curto prazo.
Outros aspectos importantes da reforma tributária devem ser discutidos posteriormente a aprovação da reforma no Congresso, como os efeitos dessa reforma na cadeia produtiva e conseqüentemente, no consumo.
Finalmente, a agência ressalta que o Brasil ainda necessita melhorar a relação da dívida/PIB, o pagamento de juros e a composição da dívida pública doméstica, através da redução da exposição da dívida ao dólar e à taxa Selic.
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A administração Lula deve enfrentar sérios desafios nos próximos anos, principalmente, em função da história do PT perante a população. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceu as eleições através de uma campanha em prol do crescimento econômico, da taxa de desemprego e melhora na distribuição de renda, e dificilmente conseguirá cumprir todas essas “promessas”.