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SÃO PAULO – Os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal assinaram o novo pedido de impeachment contra presidente Dilma Rousseff, alegando que as chamadas “pedaladas fiscais” foram mantidas em 2015. E, de acordo com a assessoria do PSDB na Câmara dos Deputados o pedido, que deveria ser protocolado na Câmara hoje às 10:00, foi adiado para amanhã, no mesmo horário. O PSDB informou em nota que o adiamento foi necessário para “a inclusão de dados e informações no pedido.
Porém, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o governo avalia que tem condições de derrubar no STF (Supremo Tribunal Federal) o novo pedido de impeachment.
“Acho que este novo pedido é muito inconsistente e pode ser questionado e barrado no Supremo”, disse ao jornal o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams. Adams afirmou que a representação do Ministério Público de Contas que acusa o governo de repetição das irregularidades ainda não foi analisada pelos auditores nem pelos ministros que compõem o TCU (Tribunal de Contas da União).
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Ao jornal, assessores presidenciais disseram ainda que o novo pedido de impeachment preocupa menos que a paralisia no Congresso por conta da crise envolvendo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente da Casa disse a aliados que não deve tomar nenhuma decisão sobre o assunto nesta semana.
Vale ressaltar que, ontem, Cunha protocolou recurso ao Supremo contras três liminares que suspenderam o rito adotado por ele para processos deimpeachment contra a presidente, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Na tarde de segunda-feira, Cunha disse que as peças estavam quase prontas e que faltava só fechar alguns detalhes. “A gente está contestando o mérito de cada ponto [das peças], para que permita ser apreciado pelos ministros”, disse Cunha.
A questão que ainda será analisada pelo STF teve início na sessão da Câmara do dia 23 de setembro, quando Cunha respondeu a uma questão de ordem apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) sobre como seria o rito de cassação do presidente da República por crime de responsabilidade.
(Com Agência Brasil e Bloomberg)
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