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SÃO PAULO – A área técnica da Câmara dos Deputados recomendou ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um parecer que conclui que, por não apresentar provas, o principal pedido de impeachment de Dilma Rousseff, assinado por Hélio Bicudo e pelo advogado Miguel Reale Júnior, deve ser arquivado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O parecer, que foi elaborado por dois setores distintos da Câmara por ordem de Cunha, afirma que o pedido de Bicudo e Reale é bem elaborado juridicamente. Contudo, não traz documentação comprobatória de que Dilma tenha cometido crime de responsabilidade no exercício do mandato.
O pedido de impeachment cita o escândalo de corrupção na Petrobras e as “pedaladas fiscais” manobras do governo para adiar pagamentos e usar bancos públicos para cobrir as dívidas, que serão julgadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
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Como muito já falado, Cunha deve seguir a área técnica e rejeitar o pedido, mas isso não significa alinhamento com o Planalto. Cunha rejeita o pedido mas, numa possível manobra já articulada, a oposição recorreria ao plenário para que a maioria dos deputados desse a palavra final sobre o assunto. Seria possível assim não haver o arquivamento do processo de impeachment se a maioria simples dos presentes à sessão da Câmara votar contra.
Desta forma, é criada uma comissão especial que irá elaborar um parecer sobre o impeachment que irá ao Plenário. E, se pelo menos 342 dos 513 deputados votem pela abertura do processo de impedimento da petista, ela é afastada da Presidência.
Possivelmente, Cunha deve determinar o arquivamento do pedido logo após o feriado de 12 de outubro, de forma a não perder o “embalo político” resultante de eventual e provável aprovação do parecer do TCU pedindo pela rejeição das contas de Dilma referentes ao ano passado.
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