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SÃO PAULO – O TCU (Tribunal de Contas da União) confirmou nesta quarta-feira (9) que “pedaladas fiscais” infringiram a LRF (Lei da Responsabilidade Fiscal) e precisam ser pagas. O governo tem agora 30 dias para apresentar um cronograma do pagamento das pedaladas.
O TCU rejeitou os recursos apresentados pela AGU (Advocacia Geral da União ) e pela Procuradoria do Banco Central, abrindo caminho para parte final do processo das pedaladas, quando serão definidas as responsabilidades de cada uma das autoridades do governo envolvidas nas pedaladas.
O plenário concordou apenas com parte da defesa feita pela Procuradoria do BC e derrubou a determinação para que fosse refeito o cálculo do resultado primário nos anos de 2013 e 2014. A prática das chamadas pedaladas, ou seja, de atrasar o repasse de recursos do Tesouro para os bancos públicos e o FGTS, embasa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na semana passada.
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