Política

Pedaladas infringiram LRF e precisam ser pagas pelo governo, diz TCU

Julgamento abre caminho para parte final do processo das pedaladas, quando serão definidas as responsabilidades de cada uma das autoridades do governo envolvidas nas pedaladas

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SÃO PAULO – O TCU (Tribunal de Contas da União) confirmou nesta quarta-feira (9) que “pedaladas fiscais” infringiram a LRF (Lei da Responsabilidade Fiscal) e precisam ser pagas. O governo tem agora 30 dias para apresentar um cronograma do pagamento das pedaladas. 

O TCU rejeitou os recursos apresentados pela AGU (Advocacia Geral da União ) e pela Procuradoria do Banco Central, abrindo caminho para parte final do processo das pedaladas, quando serão definidas as responsabilidades de cada uma das autoridades do governo envolvidas nas pedaladas. 

O plenário concordou apenas com parte da defesa feita pela Procuradoria do BC e derrubou a determinação para que fosse refeito o cálculo do resultado primário nos anos de 2013 e 2014. A prática das chamadas pedaladas, ou seja, de atrasar o repasse de recursos do Tesouro para os bancos públicos e o FGTS, embasa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na semana passada. 

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