Lado fiscal

“Pedaladas” foram cruciais para o péssimo resultado fiscal de 2014

Comprovadas pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório final após três meses de investigação, os atrasos nos repasses do Tesouro aos bancos só começaram a ser corrigidos em setembro

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A correção das “pedaladas fiscais” foi fundamental para o péssimo resultado fiscal em 2014. Comprovadas pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório final após três meses de investigação, os atrasos nos repasses do Tesouro aos bancos só começaram a ser corrigidos em setembro.

Questionado nesta quinta-feira, 29, sobre os termos do relatório final do TCU, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em 11 de janeiro, o novo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, afirmou: “O relatório é preocupante. Ele está sendo tratado pela AGU (Advocacia-Geral da União). Posso dizer que nossa administração busca trabalhar com transparência, tempestividade e seguindo as regras. Esta é a nossa diretriz”.

O posicionamento de Saintive sobre o assunto revela a estratégia do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A nova direção busca, de todas as formas, dar sinais de que a política econômica é “completamente distinta” daquela que vigorou no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

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Restos
Saintive informou que o governo acumula despesas de R$ 226 bilhões em “restos a pagar” que farão parte da programação financeira deste ano. Esse valor, disse, é um estoque de “vários anos”, e não apenas de 2014. “Nem todo esse valor se paga neste ano. Existe um ciclo de obras, principalmente do PAC, que não necessariamente se paga neste ano”.

CDE
O secretário do Tesouro reafirmou nesta quinta que o financiamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o “super fundo” do setor elétrico, não terá os R$ 9 bilhões em recursos do Tesouro.

“A posição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não se alterou”. Levy defende a retirada total de recursos públicos, transferindo integralmente o custo para a conta de luz dos consumidores. “Levy já se pronunciou sobre o assunto e tenho a convicção que a posição dele não se alterou”, disse Saintive.

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, defende manter ao menos uma parte dos recursos da CDE para evitar uma alta forte da conta de luz.