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SÃO PAULO – O deputado José Pimentel (PT-CE), relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Paralela da Previdência, reúne-se nesta quarta-feira, dia 14 de abril, com as bancadas do PL e do PV a fim de estabelecer um acordo para votação da matéria que visa a aprovação das propostas polêmicas da Reforma da Previdência.
Polêmica é a definição do subteto
O maior problema para se chegar a um acordo é o subteto dos servidores públicos estaduais. O texto original da PEC permite que governadores, deputados estaduais e vereadores aumentem os seus salários, reajuste que não encontra respaldo de muitos deputados.
Para Pimentel, o subteto único, que obrigatoriamente teria que ser de 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal é o ponto de divergência porque implicaria a elevação de todas as folhas de pessoal, tanto do Executivo quanto do Legislativo.
A reforma acarreta uma dificuldade dos Estados para sustentarem o aumento, já que o teto salarial dos deputados estaduais, com a elevação, poderia passar de R$ 9.600 para R$ 17.225.
Consenso sobre a PEC é complicado
Apesar de o substitutivo ainda não estar estabelecido, pois o relator não decidiu se irá propor um ou mais subtetos, o texto já foi discutido com a bancada do PMDB, sendo que Pimentel irá ouvir também todos os partidos da base aliada. Além disso, outros pontos a serem alterados, segundo ele, são a aposentadoria dos professores e a paridade plena.
Vale destacar que Pimentel já se reuniu com os líderes da base de apoio ao Governo e não houve consenso para a votação da PEC Paralela na Comissão Especial, pois o texto contempla propostas que já haviam sido rejeitadas na Câmara.
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Nesse sentido, ainda não foi definida nova data para votação da PEC, já que o presidente da Comissão Especial, Roberto Brant (PFL-MG), cancelou a reunião prevista para esta terça-feira, na qual seria votado o relatório do deputado.