PEC do teto de gastos encontra nova inimiga política e caminha para debate difícil no Congresso

SÃO PAULO – A pressão por mudanças no texto da proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior começa a se intensificar à medida em que o assunto entra em fase de discussão de mérito entre os deputados. Conforme conta reportagem do jornal Valor Econômico, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia, pode engrossar ainda mais o debate. Recentemente, ele pediu à Comissão de Direito Constitucional da entidade avaliar a constitucionalidade da PEC e prepara uma intensa agenda de encontros políticos para tentar retirar ou ao menos alterar as regras para saúde e educação. O estudo levará cerca de 30 dias.

Tendo em vista o cenário de disputa, o Ministério da Fazenda já reforça os argumentos em defesa do texto, alegando que se trata do melhor caminho para ampliar o atendimento à saúde e investimentos na educação. Já o presidente da OAB diz que a medida vai gerar um congelamento no financiamento das áreas, o que poderia comprometer o investimento em um momento de envelhecimento da população, quando os gastos se fariam ainda mais necessários.

A argumentação que a OAB poderia encampar seria de que a proposta violaria o princípio de que saúde seria um dever do Estado e direito dos cidadãos. Conta a reportagem do Valor que Lamachia já está preparando encontros com o presidente interino Michel Temer, os ministros da Saúde, Ricardo Barros, e da Fazenda, Henrique Meirelles, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).