PEC do semipresidencialismo de Gilmar Mendes é protocolada por engano pelo Senado

SÃO PAULO – Ofício encaminhado de maneira informal pelo ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), há 40 dias, foi protocolado por engano como uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para instituir o semipresidencialismo no Brasil. 

A presidência do Senado disse que houve um “equívoco” e o documento foi retirado do sistema. Para uma PEC ter validade, precisaria da assinatura de 27 parlamentares. Neste caso, não havia nenhuma.

Ao Estadão, Eunício afirmou que o documento era “apenas uma sugestão” do presidente do TSE e que o objetivo é “sentir o desejo do parlamento e ver qual o sentimento da população” sobre a proposta. 

O texto prevê uma transição para o novo regime caso a emenda constitucional não seja promulgada antes de um novo presidente assumir, em 1º de janeiro de 2019. Caso isso ocorra após a posse, o futuro presidente nomeará como seu auxiliar um ministro-coordenador, escolhido “preferencialmente” dentre os membros do Congresso Nacional. 

Pelas regras, na última quinta-feira de cada mês, o ministro-coordenador terá que comparecer ao plenário do Congresso Nacional para apresentar relatório sobre as atividades de execução do governo.Em caso de ausência injustificada, estaria configurado crime de responsabilidade do ministro-coordenador. O texto prevê a criação de um Conselho de Ministros, que terá poderes, de iniciativa de leis complementares e ordinárias. E também poderá, em caso de relevância e urgência, adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional e poderá solicitar urgência na votação de projetos.

A maioria absoluta da Câmara dos Deputados também poderá pedir ao presidente da República o afastamento do ministro-coordenador, mas ainda não está claro os motivos que podem ser usados para fazer o pedido e nem quantas vezes poderá ser trocado o ministro durante um mandato de presidente.

Pela proposta, qualquer brasileiro acima de 35 anos pode ser escolhido para o cargo, mas a PEC veda a qualquer presidente que já exerceu dois mandatos, uma terceira eleição. “Ninguém poderá exercer mais que dois mandatos, consecutivos ou não”, diz o texto.

Segundo o Valor Econômico, o texto já foi discutido com Temer, Eunício e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no início de novembro. Temer tem defendido abertamente o debate sobre a proposta. No último dia 12, ele falou a empresários: “vocês sabem que nós só conseguimos chegar até aqui porque tivemos e temos o apoio do Congresso. Eu montei um governo praticamente semipresidencialista, que é algo que mais adiante eu quero voltar a esse tema, porque acho que pode ser o caminho para o Brasil num futuro próximo. Quem não tem apoio do Congresso não consegue governar”.