PEC de juízes beneficia só 0,08% dos contratos de trabalho no País

A volta de um reajuste de 5% sobre o salário a cada cinco anos de tempo de serviço para juízes e procuradores, conhecido como quinquênio, beneficiaria apenas 38 mil pessoas em todo o País, 0,08% do total de vínculos empregatícios formais no Brasil (nos setores público e privado).

É o que mostra estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), uma organização da sociedade civil suprapartidária que trata de políticas públicas e tem como um dos focos a defesa da reforma administrativa.

O privilégio está previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/2013, em tramitação no Senado há nove anos, e que agora deve ser votado. A remuneração extra foi extinta para juízes em 2005. Para os servidores do Executivo, não existe desde 1999.

Segundo apurou o Estadão, o acordo para a aprovação da PEC é costurado por lideranças do Congresso com os presidentes dos tribunais e do MP e tem o apoio do Planalto.

Conforme o estudo do CLP, a aprovação do quinquênio aumentará a desigualdade e fará com que muitos passem a ganhar acima do teto do funcionalismo, diferentemente do que disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao defender a proposta no programa Roda Viva, da TV Cultura.

Pacheco é um dos patrocinadores da PEC e discutiu a proposta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Segundo apurou o Estadão, as chances de aprovação no Senado são altas. Pela PEC, o quinquênio não será submetido ao teto remuneratório do funcionalismo, que é o salário dos ministros do STF, hoje em R$ 39,3 mil mensais.

Atualmente, o gasto médio mensal por juiz, incluindo salário, indenizações, encargos, Imposto de Renda e despesas como passagens aéreas e diárias, é de R$ 48,2 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CLP aponta um custo de R$ 2 bilhões, caso o privilégio alcance somente magistrados e procuradores do MP. Mas há emendas para estender o bônus a outras categorias.

Como mostrou o Estadão na edição de ontem, outro levantamento dava conta de um impacto de R$ 7,5 bilhões por ano aos cofres públicos. O cálculo foi feito pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, em nota técnica.

Crítica

“O quinquênio é um grande retrocesso para o País”, diz Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP. Segundo ele, entre os vários elementos de reforma administrativa que busca a eficiência, está a meritocracia, e o quinquênio vai na contramão dela. “É um expediente, uma ferramenta, que diz que o servidor público a cada cinco anos ganha um porcentual a mais no seu salário sem olhar para a produtividade”, alerta.

Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), aprovar a PEC abre uma “porteira” para que outras carreiras consigam o mesmo “jogando o conceito do teto remuneratório no lixo”.