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Na véspera da data marcada para a votação PEC da Segurança na Câmara, alterações ao texto voltaram a ser debatidas por parlamentares. O governo tenta fechar uma alternativa de financiamento para a área com recursos da taxação sobre casas de apostas, enquanto MDB e PSD articulam para retirar do relatório o trecho que prevê referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O movimento ocorre após dias de negociação em torno do parecer apresentado pelo relator, Mendonça Filho (União-PE), que manteve no texto a possibilidade de consulta popular sobre a maioridade.
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A inclusão do dispositivo gerou resistência na base governista e abriu uma disputa dentro do próprio Centrão sobre o custo político de levar o tema ao plenário às vésperas de uma votação que exige quórum qualificado.
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Governo tenta dar resposta fiscal com bets
Em reuniões realizadas desde ontem à noite e retomadas nas primeiras horas da manhã, líderes governistas passaram a defender uma saída para financiar a ampliação das políticas de segurança sem criar um novo imposto. O assunto foi discutido novamente hoje em encontro no Palácio do Planalto.
A proposta em discussão é redirecionar o percentual acrescido na tributação das bets — aprovado no ano passado, quando a alíquota passou de 12% para 18% — para a segurança pública. Pela conta apresentada nas conversas, essa fatia poderia gerar cerca de R$ 5 bilhões por ano.
Hoje, a arrecadação é destinada à seguridade social. A mudança exigiria ajuste na destinação dos recursos, mas permitiria ao governo apresentar uma fonte concreta de financiamento, neutralizando críticas sobre impacto fiscal e evitando a criação de uma nova contribuição.
O valor é visto por integrantes do governo como alternativa relevante diante das restrições fiscais e da pressão de governadores por mais recursos para custear policiamento, tecnologia e combate ao crime organizado.
A movimentação ocorre dias após a derrota do Planalto na tramitação do PL Antifacção, quando a tentativa de incluir no texto a criação de uma Cide sobre apostas para financiar a segurança foi barrada. Agora, a estratégia é reaproveitar uma fonte de arrecadação já existente, sem elevação de carga tributária, tornando a proposta mais palatável inclusive para setores da oposição.
A definição sobre a eventual inclusão do dispositivo na PEC deve ocorrer nas próximas rodadas de negociação entre governo, relator e líderes partidários ao longo do dia.
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Pressão para retirar o referendo
Paralelamente, MDB e PSD intensificaram as conversas com o relator para que o trecho da maioridade penal seja retirado antes da votação. A avaliação nesses partidos é que o dispositivo pode contaminar a PEC, dificultar a construção dos 3/5 necessários e transformar a sessão em embate ideológico, desviando o foco do núcleo da proposta.
Lideranças envolvidas nas tratativas relatam duas possibilidades sobre a mesa: convencer Mendonça a apresentar um novo relatório sem o referendo ou, caso ele mantenha a posição, construir um acordo para suprimir o dispositivo por meio de destaque em plenário.
Na semana passada, durante a tramitação do PL Antifacção, solução semelhante foi adotada para retirar o trecho que previa a Cide-Bets do texto principal.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem atuado nas conversas e admitido a aliados que o destaque pode ser a saída para preservar o núcleo da PEC e isolar o ponto mais sensível.
Na semana passada, ao GLOBO, Motta disse não ser defensor do trecho:
— Esse é o ponto mais difícil para o governo. Vou trabalhar para que a gente possa ter o texto mais convergente possível.
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Apesar da pressão, Mendonça reafirmou nesta manhã que não pretende alterar o parecer.
— Não vou tirar — disse o relator, sustentando que o referendo foi incluído como forma de submeter à população um tema de forte apelo social.
No União Brasil, a orientação é de apoio integral ao relatório, incluindo o dispositivo da maioridade. A posição da legenda dificulta uma retirada direta do trecho e empurra a solução para o plenário, via destaque.
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Pelo acordo firmado, a PEC será votada amanhã de manhã na comissão especial e, se aprovada, segue para o plenário à tarde. Até lá, Mendonça mantém agenda de reuniões com líderes partidários, enquanto governo e Centrão tentam fechar um entendimento que evite que o referendo da maioridade se torne o eixo central da votação.