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A eleição que levou o deputado Douglas Ruas (PL) à presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve ganhar um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). A executiva nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) decidiu ingressar com uma ação para pedir a anulação do pleito, que aconteceu nesta sexta-feira. A sigla também solicita a convocação de uma nova votação, mas desta vez com voto secreto.
A iniciativa foi confirmada pelo deputado estadual Vitor Júnior (PDT). O recurso será protocolado até segunda-feira pelos advogados. Segundo ele, o partido vai solicitar o afastamento imediato de Ruas do cargo até que uma nova eleição seja realizada dentro de outro formato.
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O deputado estadual foi eleito em sessão na manhã desta sexta (17), por 44 votos; grupo aliado de Eduardo Paes boicotou a eleição
Douglas Ruas é eleito novo presidente da Alerj mesmo com obstrução do grupo de Paes
Deputado do PL recebeu 44 votos; um parlamentar votou se absteve e outros 25 boicotaram a escolha para o comando da Casa
— Os deputados vão encaminhar junto ao STF um recurso de cancelamento da eleição realizada no dia de hoje, alegando que a Alerj hoje sofre interferência por parte do tráfico de drogas e das milícias, interferindo no funcionamento da Casa. Como existe um processo que apura envolvimento de deputados com o crime organizado, a necessidade do voto secreto é clara para estabelecer o processo de escolha de forma democrática, sem interferências externas ou ameaças — afirmou.
Antes da votação, o diretório estadual do PDT já havia tentado suspender a eleição com voto aberto na Justiça do Rio, mas o pedido foi negado, permitindo a realização do pleito que terminou com a vitória de Ruas por ampla maioria entre os presentes.
Agora, a estratégia do partido é levar o caso ao STF, aproveitando uma ação já em tramitação na Corte, relatada pelo ministro Luiz Fux, que trata das regras para eleições diretas e indiretas no estado. De acordo com Vitor Júnior, os advogados da legenda vão protocolar um recurso dentro desse processo, que já conta com maioria de votos favoráveis ao entendimento de que, em eleições indiretas ou para mandatos-tampão, o voto deve ser secreto.
O PDT pretende sustentar que o mesmo princípio deveria ter sido aplicado na eleição da Alerj. Segundo o deputado, há um entendimento consolidado entre ministros do Supremo de que o voto fechado é necessário em contextos sensíveis para garantir independência e segurança aos parlamentares.
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— O recurso tem como base o entendimento de que a eleição deveria ocorrer com voto secreto, especialmente diante do cenário atual. A Alerj não tem hoje condição política de realizar uma eleição aberta, já que muitos deputados estão sendo coagidos e ameaçados a votar — disse.
A ofensiva judicial reforça o clima de instabilidade em torno do comando da Alerj. A eleição desta sexta já havia sido marcada por boicote de partidos de esquerda. No total, 25 deputados não partiparam da votação causando esvaziamento do plenário.