Paulo Guedes discute reforma tributária em audiência pública com o Congresso; acompanhe

SÃO PAULO – O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa, nesta quarta-feira (5), de audiência pública realizada pela comissão mista que discute a reforma tributária no Congresso Nacional. O encontro por videoconferência ocorre 15 dias após o governo federal apresentar a primeira fase de sua proposta. Acompanhe ao vivo pelo vídeo acima a partir das 10h (horário de Brasília).

A comissão foi criada em meio a um impasse entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que disputavam protagonismo no assunto com a discussão de propostas distintas. A ideia com a instalação do colegiado é tentar criar um consenso entre deputados e senadores sobre a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, além do projeto de lei do governo, que trata da simplificação de impostos federais (PL 3.887/2020).

As duas proposições são mais amplas que o texto do governo. Além de tributos federais, elas incluem impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) na simplificação, em uma tentativa de se atacar problemas como a guerra fiscal entre os estados. Guedes tem sinalizado a intenção de “acoplar” a ideia de unificação de tributos dos entes subnacionais à proposta do governo.

Segundo a equipe econômica do governo, a unificação de PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é apenas a primeira fase da proposta de reforma tributária em construção no Poder Executivo.

A segunda etapa do plano consistiria em um redesenho do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que se transformaria em uma espécie de imposto seletivo, incidindo sobre produtos com externalidades negativas – como cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos com alto teor de açúcar, por exemplo.

A terceira fase busca alterar o Imposto de Renda. Do lado das empresas, o objetivo é reduzir os valores pagos, compensando o movimento com a introdução de um imposto sobre dividendos. Assim, as companhias seriam estimuladas a reinvestir lucros, gerando mais oportunidades no mercado de trabalho.

Do lado das pessoas físicas, há discussões sobre correção na tabela do IR, ampliando a faixa de isenção, e cobrança maior para quem tem mais renda. Além disso, o governo estuda a implementação de uma espécie de imposto negativo, auxiliando a situação de trabalhadores informais no mercado.

Por fim, a quarta etapa tem por objetivo viabilizar a desoneração da folha de salários – demanda do setor de serviços, setor que mais contrata mão de obra e que se vê prejudicado pela primeira fase da reforma em discussão. O caminho estudado pelo governo seria o da implementação de um imposto sobre transações digitais, que também poderia gerar recursos para custear isenções no IR e parte do Renda Brasil – programa de renda mínima em construção no governo para substituir o Bolsa Família.

Na avaliação de críticos, o novo imposto seria muito parecido com a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e provocaria distorções significativas sobre a economia, podendo prejudicar inclusive o crescimento. Defensores, por sua vez, alegam que o tributo teria uma base ampla, que possibilitaria a aplicação de uma alíquota baixa.

O presidente da comissão mista no Congresso Nacional, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), acredita que a comissão conseguirá votar uma proposta de reforma tributária na primeira quinzena de outubro, para então enviar o texto para a Câmara e, em seguida, para o Senado. O relator da comissão é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

(com Agência Câmara)