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A discussão do pacto federativo – relações entre a União, os estados e os municípios – será uma questão central para o próximo governo, disse ontem (21) o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ao sair de reunião no Congresso Nacional, Guedes declarou que a partilha de recursos da cessão onerosa – valor que a Petrobras terá de pagar à União para continuar a explorar a camada pré-sal – será maior quanto mais rápida for a aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência Social.
“Quanto mais rápida a aprovação das reformas, maior a divisão [de recursos]. Está todo mundo com dificuldades. Todos os estados estão com dificuldades, os municípios também”, disse Guedes depois de se encontrar com parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O futuro ministro disse que acredita no pacto federativo.
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Na semana passada (14), o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (MDB-CE) informou ter chegado a um acordo com o novo governo para dividir os recursos da cessão onerosa com as federações. Em troca, os governadores se comprometeriam a mobilizar as bancadas estaduais para a aprovação da reforma da Previdência.
O encontro serviu para Guedes fazer uma apresentação aos integrantes da CMO e para que a equipe de transição indique alterações para o Orçamento Geral da União do próximo ano. Segundo o futuro ministro, o encontro foi apenas inicial e sem decisões.
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“Conversamos sobre o Orçamento, sobre qual é o processo. Não tenho nada a falar agora. Estamos conversando ainda”, disse.
Orçamento
A reunião na CMO durou quase duas horas. Segundo parlamentares que participaram do encontro, Guedes fez uma apresentação e disse que está disposto a dialogar com o Congresso.
Os deputados e senadores informaram a Guedes que a equipe de transição precisa incluir eventuais alterações ao Orçamento de 2019 até o início da próxima semana, para que os relatórios setoriais sejam votados na próxima quarta-feira (28) na comissão.
Caso o futuro governo não consiga apresentar as propostas de mudança, a CMO poderia transferir a votação para a semana seguinte, dando um prazo adicional. De acordo com os parlamentares, Guedes informou que a equipe de transição ainda está fazendo estudos.
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