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SÃO PAULO – Presidentes de sete partidos políticos manifestaram, na última quarta-feira (7), posição contrária ao que entendem como aumento de impostos proposto na reforma tributária encaminhada pelo governo federal.
A posição foi apresentada em nota divulgada após uma reunião em Brasília (veja a íntegra ao final da matéria). Assinam o documento os presidentes Roberto Freire, do Cidadania; Antônio Carlos Magalhães Neto, do Democratas; Baleia Rossi, do MDB; Eduardo Ribeiro, do Novo; Renata Abreu, do Podemos; Bruno Araújo, do PSDB; e José Luiz Penna, do PV.
Juntas, as siglas somam 123 deputados federais e 39 senadores – o equivalente a 24% do total de assentos da Câmara dos Deputados e 48% do Senado Federal.
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“Como um dos pontos de convergência, [os partidos] estabeleceram trabalhar com suas bancadas no Congresso Nacional contra o aumento de impostos no País, que está proposto na Reforma Tributária encaminhada pelo governo Bolsonaro”, diz a nota.
“Esses partidos trabalharão unidos com o objetivo de impedir o aumento de tributos para o povo brasileiro, prejudicando pequenas empresas e a geração de empregos, principalmente neste momento ainda delicado de pandemia”, continua o texto.
Representantes dos partidos dizem que, além deste grupo, o Solidariedade (14 deputados), e a parcela descolada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no PSL (14 deputados) compartilham da posição. A expectativa é que a oposição se junte ao grupo, o que o aproximaria de 300 deputados.
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Há duas semanas, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a segunda etapa de sua proposta de reforma tributária. O projeto de lei traz mudanças na cobrança do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e sobre investimentos.
Entre as alterações está a atualização da tabela do IRPF, com a ampliação da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 e correção de 13% nas demais faixas. O texto também estabelece o limite de R$ 40.000,00 em rendimentos anuais para o benefício do desconto simplificado.
O projeto institui a tributação de dividendos, atualmente isentos, mas cria a exceção para parcelas de até R$ 20.000,00 mensais no caso de micro ou pequenas empresas – ou seja, receita bruta de até R$ 4,8 milhões anuais.
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Há, ainda, redução de 5 pontos percentuais na alíquota do IRPJ até 2023, com possibilidade de redução ainda maior, compensada por uma redução nos benefícios tributários.
O texto tem sofrido críticas de especialistas, que veem possibilidade de aumento de carga tributária, efeitos colaterais para diversos setores econômicos e riscos de novos contenciosos na justiça.
Ontem (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto não será votado enquanto “não estiver maduro”.
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“É importante dizer que o conceito está indo no caminho certo para corrigir distorções. Não teremos postura arrecadatória. O Congresso Nacional terá a serenidade para melhorar os conceitos de simplificar, desburocratizar e dar segurança jurídica”, afirmou.
“O Legislativo tem força para debater e fazer as contas. Não votaremos este texto enquanto não estiver maduro e discutido com todas as bancadas”, complementou o presidente da casa legislativa.
O movimento foi entendido como recuo ante as tentativas de se votar o projeto antes do recesso parlamentar, que deverá ocorrer a partir de 17 de julho.
Em meio às resistências, o governo já aceita discutir flexibilizações, como uma redução maior da alíquota do IRPJ, uma flexibilização das regras para declaração simplificada, a ampliação do limite de isenção para dividendos pagos por micro e pequenas empresas e a manutenção da isenção de fundos.
Veja a íntegra da nota divulgada:
“Reunidos hoje em Brasília, presidentes dos partidos do Centro avançam em uma pauta conjunta, que represente um melhor caminho para o Brasil, diferente dos extremos.
Como um dos pontos de convergência, estabeleceram trabalhar com suas bancadas no Congresso Nacional contra o aumento de impostos no País, que está proposto na Reforma Tributária encaminhada pelo governo Bolsonaro.
Esses partidos trabalharão unidos com o objetivo de impedir o aumento de tributos para o povo brasileiro, prejudicando pequenas empresas e a geração de empregos, principalmente neste momento ainda delicado de pandemia.
07 de julho de 2021, Brasília – DF.
CIDADANIA, presidente Roberto Freire
DEMOCRATAS, presidente ACM Neto
MDB, presidente Baleia Rossi
NOVO, presidente Eduardo Ribeiro
PODEMOS, presidente Renata Abreu
PSDB, presidente Bruno Araújo
PV, presidente José Luiz Penna”
