Política

Parlamentares driblam Constituição e entram em ‘recesso branco’; entenda consequências

Mesmo sem votar Lei de Diretrizes Orçamentárias, Câmara e Senado aprovaram requerimentos assinados por líderes partidários e implementam férias entre 20 e 31 de julho

SÃO PAULO – A partir da próxima segunda-feira (20), deputados e senadores entrarão em seu tradicional recesso parlamentar, que deverá se alongar até o fim do mês. O período de férias foi possível graças a requerimentos assinados por líderes partidários e aprovados na Câmara e no Senado, que permitiram um drible à determinação constitucional de que a pausa nas atividades do Legislativo só podem ocorrer depois da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada pelo governo. Com isso, todas as pautas pendentes ficarão para a pauta de agosto – caso da própria LDO.

O relatório final da LDO foi apresentado nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento e deveria ser submetida a plenário. O texto, que teve o deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), manteve meta de superávit primário de R$ 126,7 bilhões para União, estados e municípios em 2016, cerca de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) estimado. Vale ressaltar que a meta oficial para este ano é de 1,13% do PIB, com expectativas de que não será atingido. Nesta semana, chegou a ser conversada, inclusive um ajuste para baixo neste percentual ou a criação de uma banda mais flexível.

O chamado “recesso branco” traz dores de cabeça ao governo em sua corrida contra o tempo pela aprovação de novas medidas para o ajuste fiscal. Na última semana antes da paralisação nas atividades do Congresso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, bem que tentou que o projeto de lei da “reoneração” na folha de pagamentos fosse aprovado com agilidade, ou até mesmo a recém-desenterrada repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior – medida que ajudaria no equilíbrio das contas e permitiria a reforma do ICMS, em uma tentativa de se atenuar a “guerra fiscal” entre as unidades da federação.

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Mais do que os esforços que os articuladores políticos do governo de Dilma Rousseff para fazer com que as medidas de ajuste fiscal entrem e vigor o quanto antes e tragam efeitos ainda neste ano, a aparente tranquilidade que um recesso parlamentar pode gerar não deve passar de ilusão. Fora de atividade, muitos parlamentares voltarão às suas bases e ficarão em contato por mais tempo com as reclamações e pressões de seus eleitores. Certamente isso pesará no retorno de deputados e senadores a Brasília, o que poderá provocar ainda mais dificuldades para o Planalto na aprovação de seus projetos.

A maior tendência de contaminação dos parlamentares pelo pessimismo de suas bases pode incidir, inclusive, sobre outra questão delicada para o governo: a aprovação de suas contas referentes a 2014, hoje em discussão no Tribunal de Contas da União. Vale lembrar que o TCU deu prazo até a próxima quarta-feira para o governo explicar 13 irregularidades identificadas, dentre elas as famosas “pedaladas fiscais” – o chamado atraso nos repasses do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pela execução de programas sociais.