Parlamentares de oposição protocolam pedido de impeachment de Barroso após fala sobre bolsonarismo

Um grupo de parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, nesta quarta-feira (19), um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O requerimento é protocolado uma semana após o magistrado protagonizar episódio polêmico durante participação em congresso organizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

Vaiado no evento por um grupo crítico à sua atuação no Supremo, Barroso respondeu aos presentes: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todos”.

Segundo senadores de oposição, o requerimento foi protocolado junto à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e assinado por 14 senadores e 63 deputados federais. Entre eles estão figuras muito próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como seu filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF).

A casa legislativa é a responsável por analisar pedidos de impedimento contra magistrados, mas a decisão de pautar o assunto cabe à presidência da instituição, hoje ocupada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ‒ que já manifestou contrariedade a uma ação nesta magnitude, embora tenha feito críticas públicas à conduta do ministro.

Para Pacheco, um impeachment é uma “ruptura”, algo “muito negativo”, mas isso não significa que a recusa de um pedido desta natureza indique concordância do parlamento com “determinadas posturas”.

A Lei nº. 1.079/1950 tipifica as condutas de agentes públicos que podem ser classificadas como crime de responsabilidade, e define eventual atividade político partidária de um ministro do Supremo como punição passível de afastamento. A legislação também prevê a mesma sanção para o magistrado que “proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções”.

Em novembro de 2022, um grupo de senadores protocolou um pedido de afastamento do ministro, que não evoluiu. Os parlamentares argumentaram que houve quebra de harmonia e independência entre os poderes em atitudes de Barroso. Na época, foram listadas situações como o não comparecimento do ministro, ao ser convidado pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle da casa legislativa para participar de um evento sobre ativismo judicial.

Senadores também alegaram que Barroso teria se reunido com deputados às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratou do voto impresso, além de ter se reunido em Nova York com o então advogado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin ‒ que deve passar a integrar a Corte em agosto.

Por fim, também acusaram o magistrado de tratamento desrespeitoso em outro episódio polêmico, quando ele rebateu com a frase “Perdeu, mané, não amola”, às críticas de um apoiador de Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos.