Parecer preliminar do Orçamento impede cortes de verbas nas obras do PAC

Para relator-geral, deputado Magela, do PT, proibição enfrentará resistência mas preserva andamento do PAC

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SÃO PAULO – Em relatório preliminar ao projeto orçamentário para 2010, apresentado na quarta-feira (28) pelo relator-geral do Orçamento, deputado Magela, foi definido que não poderá haver cortes nas dotações destinadas a obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). As destinações para o programa somam R$ 23,4 bilhões.

O relator-geral reconhece que a proibição é polêmica e pode enfrentar resistência, mas afirma que ainda assim é positiva porque preserva o andamento das obras do PAC. Os relatores setoriais do Orçamento poderão cancelar 30% das despesas com investimentos – onde estão as obras do PAC – e 20% das despesas com inversões financeiras.

Orçamento

Pelo parecer preliminar, o Orçamento terá R$ 23,3 bilhões à disposição. O número é resultado da soma da estimativa de receita (R$ 14,8 bilhões), reserva de contingências (R$ 4,7 bilhões) e da retirada do Programa Minha Casa, Minha Vida da meta de superávit primário.

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