Parceria entre Bolsonaro e Musk é anunciada sem previsão de licitação

O anúncio de início das tratativas para uma parceria entre o governo Jair Bolsonaro (PL) e o bilionário Elon Musk foi visto por agentes públicos e privados do setor de telecomunicações como um potencial favorecimento ao bilionário estrangeiro. Sem qualquer previsão de licitação, o acordo anunciado prevê a prestação do serviço de monitoramento da Amazônia e a oferta de internet em escolas públicas em regiões remotas.

Tudo isso por meio da Starlink, empresa de internet por satélite de Musk, que recebeu em janeiro autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para operar 4,4 mil satélites de baixa órbita sobre o Brasil. A questão é que existem outras operadoras que prestam o mesmo tipo de serviço — como Viasat, Hughes e Embratel, entre outras. A crítica do setor é que todas deveriam ser tratadas com isonomia.

O bilionário, entretanto, foi convidado pelo próprio ministro para visitar o País. Em entrevista, Bolsonaro disse que há “total interesse” do governo brasileiro em firmar uma parceria. “É o início de um namoro que vai acabar em casamento”, disse o presidente. Bolsonaro, Musk e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, estiveram em um hotel de alto luxo no interior de São Paulo.

As núpcias, entretanto, não devem ser seladas tão cedo. O pacto terá que passar por licitação, mas isso não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal tão próximo das eleições. Portanto, Bolsonaro precisaria ser reeleito para dar andamento às tratativas, algo para 2023 em diante.

Outra crítica do setor é que houve um atropelo às competências da Anatel ao se escolher Musk para prover internet às escolas públicas. Vale lembrar que a agência regulatória criou um grupo específico para tratar da conectividade das escolas. Esse programa conta com recursos pagos, em forma de contrapartidas, pelas teles que saíram vencedoras do leilão do 5G realizado em novembro.

Questionado pela reportagem se houve favorecimento, ausência de licitação e atropelo das funções da Anatel, o Ministério das Comunicações afirmou apenas que “não houve formalização de contrato na visita do empresário Elon Musk ao Brasil”.