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O presidente Jair Bolsonaro quer deixar a definição das medidas mais impopulares de financiamento do Renda Cidadã para depois das eleições municipais. A ordem é ficar “quietinho” porque a negociação agora de medidas duras pode atrapalhar a estratégia traçada pelo presidente e seus aliados de “varrer o PT” do Nordeste, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
O presidente está fazendo política, definiu um auxiliar. Mas com a piora dos riscos fiscais e o nervosismo do mercado, há uma corrente de políticos aliados do governo que considera que não vai dar para chegar até as eleições sem apresentar alguma solução e apontar caminhos, mesmo que as medidas não sejam aprovadas imediatamente.
A articulação feita entre o Senado e o governo é primeiro negociar a aprovação do projeto e as medidas de compensação para depois colocar no papel, apresentar o relatório e marcar a votação. Em entrevista no Palácio do Planalto, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial e do Orçamento de 2021, admitiu que é preciso “gastar mais uns dias” para ter um consenso. A ideia de adiar o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e o uso do Fundeb, fundo que financia a educação básica, foi visto como tentativa de “esconder uma fuga do teto”.
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Pelo menos dois motivos estão levando Bolsonaro a empurrar o anúncio sobre a origem dos recursos e o valor do Renda Cidadã para de pois das eleições municipais. O primeiro deles é evitar que a discussão do tema atrapalhe ou interfira na campanha de aliados políticos. O segundo é que, após o pleito, sempre ocorre um rearranjo de forças políticas no Congresso, já com foco na escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Esses movimentos terão impacto e influência na negociação da criação do novo programa.
Valor
Mas o governo quer garantir que haverá um novo programa com benefícios superiores aos que hoje são pagos pelo Bolsa Família (em média, R$ 193). A ideia inicial do governo é manter o valor de R$ 300 pago pelo auxílio emergencial, o que significa cerca de 50% a mais do maior valor pago pelo Bolsa Família. Mas isso ainda não está fechado. Nem mesmo o nome do programa é definitivo.
Com isso, a tendência, neste momento, é deixar definições mais claras para depois das eleições, apesar de o relator estar prometendo apresentar, logo a sua proposta ao governo. E é nesse sentido que o presidente pretende trabalhar, só garantindo a criação do novo programa social e informando que tipo de famílias serão beneficiadas.
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A criação de uma renda mínima para 2021 é colocada como o único grande projeto do governo a ser aprovado ainda neste ano. Reformas econômicas, por outro lado, como a administrativa e a tributária, enfrentam resistências e devem demorar mais.
No Senado, a avaliação é que dificilmente a PEC emergencial – com a criação de um programa de renda básica – avançará antes das eleições municipais, marcadas para novembro. Depois desse período, dizem congressistas, será mais fácil ter alguma proposta que mexa em supersalários de servidores públicos, por exemplo, para bancar o benefício social.
Ontem, líderes do Senado fecharam um calendário mínimo de votação até novembro. O esforço dos senadores será para apreciar as indicações de Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e agências reguladoras na semana do dia 20. A semana seguinte será um “recesso branco” em função das disputas municipais.
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Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está insistindo na necessidade de regulamentar os chamados gatilhos (medidas de corte de despesas) para dar sustentação ao teto de gastos. Após jantar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na segunda-feira, Maia expôs a cobrança. “De onde tirar terá sempre alguma polêmica, alguma dificuldade, mas nós não fomos eleitos apenas para ficar esperando o tempo passar. Fomos eleitos para assumir responsabilidades.”