Para Serra, Programa de Direitos Humanos mostra confusão no governo

SÃO PAULO – O Programa Nacional de Direitos Humanos a princípio passou despercebido, com mais destaque para o aparecimento de Dilma Rousseff sem peruca do que para sua assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do ano passado, opina a MCM Consultores em relatório.

Mas, conforme alguns setores foram se inteirando de seu conteúdo, as críticas começaram a aparecer. Na avaliação da MCM, o decreto é um resgate da “agenda perdida” do PT (Partido dos Trabalhadores). “A pretexto de proteger os direitos humanos, o Programa é uma verdadeira agenda de esquerda”, afirma.

Para o governador de São Paulo, José Serra, a polêmica criada em torno do projeto mostra confusão do governo federal. “Há uma grande confusão nesse momento dentro do próprio governo. Se o governo elucida bem as suas posições, aí, como cidadão, a gente vai analisar [o programa]”, declarou durante inauguração de uma unidade do Poupa Tempo em Taubaté.

Pontos polêmicos
No entanto, não é só a oposição que fez críticas ao projeto. As Forças Armadas foram as primeiras a se manifestarem. As principais críticas foram feitas contra a proposta de revisão da Lei da Anistia, que poderia permitir a identificação e punição de torturadores.

A Igreja Católica repudiou as declarações favoráveis ao aborto contidas no decreto. A CNA (Confederação Nacional da Agricultura), através de sua presidente, a senadora Kátia Abreu, criticou a ameaça de barrar o uso de sementes transgênicas. Até mesmo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse que o decreto gera “insegurança jurídica”.

Diretrizes e recomendações
No entanto, a MCM destaca que o decreto precisa ser aprovado pelo Senado, pois ele não torna efetiva nenhuma das medidas citadas acima. “Apenas define diretrizes e recomenda ações visando implementá-las”.

Mas a consultoria avalia que, “mantido o decreto, o governo Lula, que começou resgatando uma agenda carimbada como de direita, pode terminar abraçando uma agenda da esquerda que já havia sido dada por perdida até mesmo no PT”.