No Senado

Para Janaína, Temer assinou decretos “por delegação” de Dilma e não cabe impeachment

"A senhora acabou de concordar com o pedido de impeachment de Michel Temer", disse senador

SÃO PAULO – Autora da denúncia que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a professora de Direito Penal USP e advogada Janaína Paschoal acredita que não há base jurídica para que o vice-presidente Michel Temer seja alvo de processo similar por também ter assinado decretos de crédito suplementar apontados como irregulares pela acusação contra a petista. Janaína chegou a ser convidada pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) a entrar com ele com um processo contra o peemedebista também.

Na avaliação da denunciante, o vice assinou os decretos suplementares por “delegação da presidente da República” e as chamadas pedaladas fiscais não contam com participação comprovada do vice. Como a acusação baseia-se em um “tripé”, como costuma explicar a professora. “Não há o tripé de crimes continuados intercalados entre si”, disse.

Mais tarde, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pregou uma peça à jurista, ao fazer uma descrição sobre um comportamento de gestão referente à edição de créditos suplementares específicos, pediu que Janaína fizesse uma análise. Na avaliação dela, créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional configuram crime de responsabilidade e devem ser punidos com impeachment.

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Na réplica, o senador respondeu: “Muito bem, fico feliz com sua opinião, porque a senhora acabou de concordar com o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer”. Constrangida, Janaína desconversou com a argumentação de que não há o tripé de crimes continuados e intercalados. Contrapondo também ao discurso da denunciante, a omissão do vice ao não negar assinar os documentos também poderia prejudicá-lo, uma vez que tal conceito foi usado para embasar parte das acusações contra Dilma.

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