Para impedir aumento do IOF, oposição moverá ação no Supremo

SÃO PAULO – A discussão parlamentar sobre o aumento de tributos praticado pela equipe econômica federal na semana passada não vai se limitar aos corredores do Congresso. O DEM já informou que apresentará ainda nesta segunda-feira (7) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação questionando o reajuste do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido). A alegação é que, no caso do imposto, há cobrança dupla e que a contribuição poderia ser ampliada somente em 2009, por conta do princípio de anualidade.

Além disso, juntamente com os democratas, o PSDB promete editar um decreto legislativo anulando o também decreto sobre o IOF. A apresentação será feita pelos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e José Agripino Maia (DEM-RN), líder da sigla na Casa. Quanto à CSLL, a oposição já afirmou: votará contra  a medida provisória que ampliou a alíquota de 9% para 15%.

Entenda

O Decreto 6.339, que aumentou o IOF em 0,38%, foi publicado na última quinta-feira. Com isso, pessoas físicas, por exemplo, que tomarem um empréstimo ou um financiamento arcarão com uma alíquota diária do tributo de 0,0082%, em lugar do 0,0041% sobrado anteriormente. Além disso, será praticada uma cobrança extra de 0,38% sobre o valor da operação. O gasto anual com o imposto, que era de 1,5%, mais que dobrou, atingindo, portanto, 3,38%.

A CSLL, por sua vez, elevará a carga tributária do setor financeiro sobre o lucro líquido para 40%. A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) prevê que essa perda de lucro não será repassada ao consumidor, mas a opinião não é consenso entre os agentes do setor.

Contas públicas

Com ambos os reajustes, a arrecadação federal será ampliada em R$ 10 bilhões – sendo que 80% serão relativos a gastos diretos com pessoas físicas. Esses aumentos vieram para “compensar” a não-prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), extinta a partir deste ano. A alíquota de 0,38% levaria aos cofres públicos, neste ano, R$ 40 bilhões.

Outros R$ 20 bilhões serão cortados das despesas correntes do governo, enquanto os R$ 10 bilhões restantes – fechando o rombo de R$ 40 bilhões que o fim da CPMF causaria – virão automaticamente com o crescimento da economia brasileira.

Seriedade e tranqüilidade

“Resolvemos com muita seriedade e com muita tranqüilidade, primeiro, anunciar ao Brasil que nós temos que cortar na veia outra vez, ou seja, temos que cortar os gastos. Isso vale para o Poder Executivo, vale para o Poder Judiciário e vale para o Poder Legislativo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu programa semanal, Café com o Presidente.

Conforme Lula, o setor financeiro foi onerado por registrar lucros altos. “E os banqueiros não reclamaram. E não reclamaram por quê? Porque os bancos tiveram muito lucro nesses últimos anos. Agora, os bancos estão ganhando eles vão poder pagar um pouco mais”, completou.