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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), indicou, nesta segunda-feira (30), a possibilidade de o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetar ao menos trechos do projeto que estende a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. O Congresso também incluiu um dispositivo que desonera prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes, o que aumenta o custo do projeto para a União.
De acordo com Padilha, o governo vai avaliar a constitucionalidade do texto. “Durante toda a tramitação, inclusive no Senado, o líder do governo [Jaques Wagner] fez questão de dizer que o conjunto daquelas medidas fere a Constituição”, declarou o ministro das Relações Institucionais. “O próprio líder do governo no Senado disse que não existia compromisso com a sanção”, disse Padilha.
O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027 foi aprovado pelo plenário do Senado na noite de quarta-feira (25). O texto permite às empresas beneficiadas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A aprovação no Senado se deu em votação simbólica, sem que os parlamentares registrassem seus votos. Na direção oposta ao que é defendido pelo governo, Os parlamentares mantiveram no texto o dispositivo que desonera as prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes.
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Nesta segunda, Padilha concedeu entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, e afirmou que há “plena sintonia” entre Lula com a política econômica conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também participaram do encontro durante esta manhã a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, além do Chefe do Executivo e o ministro da Fazenda.
“Quem continuar especulando que não tem sintonia entre o presidente Lula e a política econômica conduzida pelo ministro Fernando Haddad vai perder dinheiro. Há plena sintonia […] porque é uma politica econômica do presidente Lula”, ponderou Padilha.
Prioridades
Segundo Padilha, são prioridades para o governo nessa semana o projeto que cria a lei de debêntures de infraestrutura, que está na Câmara, e o projeto que taxa as apostas esportivas, em discussão no Senado.
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Além disso, ele afirmou que o Planalto trabalhará para aprovar a regulamentação do mercado de carbono na Casa Baixa antes da Conferência do Clima, que será realizada em Dubai. Lula embarcará para o compromisso internacional no final de novembro.
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(Com Agências)
