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BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai consultar a Secretaria-Geral da Casa para decidir se é possível investigar ações de governadores e prefeitos na CPI da Covid, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto nesta segunda-feira (12).
A discussão decorre do fato de que o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) já ter conseguido assinaturas suficientes para pedir uma CPI ampliada da Covid que investigue, além de ações do governo Jair Bolsonaro, a gestão de governadores e prefeitos.
A iniciativa é uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de ter determinado ao Senado que instale uma CPI da Covid para investigar exclusivamente ações do governo federal no enfrentamento à pandemia, como foi pleiteado inicialmente.
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Bolsonaro também já defendeu publicamente a ampliação do escopo da CPI da Covid em meio ao pior momento da crise sanitária no país.
Segundo a fonte, a discussão sobre o escopo da CPI se dá porque o regimento interno do Senado prevê em seu artigo 146 que não se admitirá comissão de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados.
Mais cedo, uma fonte do Supremo havia avaliado à Reuters que caberia aos Legislativos estaduais e municipais apurar eventuais irregularidades ou má condução de governadores e prefeitos na pandemia. No Senado, defensores da CPI exclusiva sobre ações federais contestam esse movimento de comissão ampliada por considerarem que tem o objetivo de dissuadir as apurações contra o governo federal.
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