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Apesar de eventuais atritos nas relações políticas entre o governo e o Congresso Nacional, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira (30), que pautas econômicas de interesse do Palácio do Planalto, como a reforma tributária e a taxação de aplicações financeiras mantidas exterior e de fundos exclusivos, avançarão na casa legislativa ainda em 2023.
“A minha percepção e a percepção geral do Senado é de uma prioridade, de uma importância muito grande da pauta econômica para o Brasil. Nós temos essa consciência e trabalhamos em função disso. Há de minha parte a propensão de ajudar nessas pautas, partindo da premissa de que a liderança da política econômica deve se dar no âmbito do governo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). E, naturalmente, o Congresso deve ter um juízo crítico, de responsabilidade para contribuir e aprimorar as propostas. Mas há uma diretriz do governo com a qual estamos acordados”, disse.
Durante a conversa, Pacheco disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), e projetos de sustentação para o regime fiscal “são prioridades” do parlamento e deverão ser apreciados até dezembro − prazo em que ele também espera concluir a análise das peças orçamentárias de 2024.
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“Eventuais e pontuais insatisfações não contaminam o sentimento geral de que com a economia não é possível brincar. É preciso ter a solidez da nossa economia com a aprovação de propostas e projetos que sejam sustentáveis. Isso está muito além de eventuais insatisfações de parlamentares com o governo. O sentimento geral em relação à reforma tributária é de senso de importância, da sustentação do marco fiscal, da lei orçamentária igualmente. Acho que são coisas separadas, e a pauta econômica não se contaminará com eventual dificuldade de senadores com o governo federal”, pontuou.
Na entrevista, Pacheco disse não saber como insatisfações de parlamentares se manifestarão em relação ao governo, mas garantiu que isso não ocorrerá na agenda econômica. “Nós temos uma necessidade premente de combate à fome, de geração de emprego, de contenção da inflação, de redução da taxa de juros, de aumento do crescimento do PIB do Brasil, do aumento das nossas reservas, da nossa balança comercial”, afirmou.
“Toda a sociedade brasileira, o mercado, podem ter a segurança em relação ao Senado de que haverá de nossa parte colaboração para que projetos bons sejam aprovados”, complementou.
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Desde a minirreforma ministerial que culminou no ingresso de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA) ao governo nas pastas dos Portos e Aeroportos e Esportes, respectivamente, senadores têm se queixado de menos espaço na Esplanada dos Ministérios. A situação pode se agravar com a nomeação do servidor de carreira Carlos Antônio Vieira Fernandes, aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para o comando da Caixa Econômica Federal.
O Senado Federal foi palco de pautas indigestas para o Poder Executivo, como a proposta que equipara a reintegração de servidores de ex-territórios, de autoria do próprio líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A lista também conta com o projeto que prorrogou a desoneração da folha a 17 setores econômicos até 2027 e que, durante sua tramitação, incluiu desconto na contribuição previdenciária de todos os municípios do país. E o projeto de lei complementar que aumenta o limite de faturamento para enquadramento no Simples Nacional; além do possível aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Todos com impactos relevantes sobre as contas públicas e que dificultam o cumprimento da meta de zerar o déficit fiscal em 2024, conforme previsto nas peças orçamentárias em tramitação.
Questionado sobre possíveis conflitos de agendas no Senado Federal, Pacheco disse que não há risco de projetos relacionados ao Poder Judiciário prejudicarem o andamento da agenda econômica na casa legislativa. O parlamentar defendeu, ainda, a aprovação de propostas que tratam da limitação de decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e a fixação de mandatos para os integrantes da Corte, além da PEC do Quinquênio, com a alegação de valorização de carreira da magistratura.
Por fim, o presidente da casa legislativa também advogou por uma discussão sobre qualidade do gasto público, perpassando a temática da reforma administrativa. “Pode chamar como quiser. O que eu acho é que não se pode confundir reforma administrativa com sacrifício de funcionário público. Não vamos cair no equívoco de uma reforma administrativa ser confundida com o sacrifício do funcionário público, como se eles fossem os vilões do Brasil”, ponderou.
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“É uma discussão de tamanho do Estado, que envolve as corporações, a quantidade de funcionários, de como o uso da tecnologia pode melhorar a produtividade, como se pode exigir meritocracia. Essa é a discussão que temos que fazer, e com a qual os funcionários públicos concordam”, continuou.
