Pacheco defende flexibilização do teto de gastos em “situações excepcionais” e vê Auxílio Brasil de R$ 600,00 “assimilado” para 2023

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta quinta-feira (4), a importância do teto de gastos como âncora fiscal do país, mas advogou pela criação de um rol de “situações excepcionais” em que o instrumento possa ser relativizado.

O parlamentar participou de painel na Expert 2022, promovido pelo grupo XP, em São Paulo, e falou a uma plateia formada por economistas, gestores, investidores e agentes autônomos de investimentos.

“O teto de gastos público foi uma conquista, em 2016, importante para conter gastança desenfreada à mercê do governante que possa presidir a nação”, afirmou.

Durante a pandemia de Covid-19, o mundo político agiu pela abertura de espaços na regra fiscal para implementar políticas sociais, injetar recursos na Saúde e atender camadas mais vulneráveis da sociedade e setores econômicos específicos.

Há três semanas, com a alegação dos impactos econômicos provocados pela guerra na Ucrânia, o Congresso Nacional promulgou a PEC dos Auxílios, que driblou as restrições impostas pelo teto de gastos e pela própria legislação eleitoral para aumentar de R$ 400,00 para R$ 600,00 as parcelas pagas no programa Auxílio Brasil.

A medida, patrocinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas das eleições, também garantiu o pagamento de um botijão a cada dois meses dos beneficiários do vale gás e ofereceu um “voucher” de R$ 1.000,00 a caminhoneiros autônomos e um auxílio emergencial a taxistas.

Os benefícios vão até 31 de dezembro de 2022, mas tanto Bolsonaro quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidatos ao Palácio do Planalto, já prometem a prorrogação do Auxílio Brasil “turbinado” em 2023 caso sejam eleitos – o que, para Pacheco, é “uma tendência natural já assimilada pelo mercado e pela sociedade”.

“Isso não significa que o Congresso Nacional, em especial o Senado Federal, tenha irresponsabilidade fiscal de reconhecer, por exemplo, que o teto de gastos é inútil. Não é”, ponderou Pacheco.

Em entrevista ao InfoMoney após o painel, Pacheco defendeu que o mundo político discuta a possibilidade de sistematizar situações excepcionais que permitam uma fuga das limitações impostas pela regra fiscal, mas que se reconheça a importância do instrumento para o país. Assista um trecho da entrevista pelo vídeo acima.

“Eu considero que o teto de gastos deve prevalecer. Obviamente que sua relativização para poder se permitir programas sociais e permitir algo que seja muito específico e especial e importante é perfeitamente possível de se discutir. E se há algo muito importante que pode ser concebido para relativizar o teto de gastos público é matar a fome das pessoas”, alegou.

“Essa discussão tem que ter uma discussão de responsabilidade fiscal, de rigidez de contas públicas, mas tem que ter um controle de sensibilidade social e política – não uma sensibilidade eleitoral. A partir da eleição da definição do quadro eleitoral, essa é uma discussão sobre a qual o Brasil vai ter que se debruçar”, concluiu.

Para Pacheco, “dificilmente se poderá pensar em algo menor do que” R$ 600,00 mensais para as parcelas do Auxílio Brasil a partir de 2023 – e este poderia ser um exemplo de situação que ensejaria flexibilização do teto de gastos.

O presidente do Senado Federal defendeu, ainda, alinhamento com o próximo chefe do Poder Executivo para a aprovação de uma reforma tributária. A medida foi colocada ontem (3) pelo ministro Paulo Guedes (Economia) como condicionante para a manutenção do programa social nos valores que começarão a ser pagos em agosto.

Segundo Pacheco, os senadores defendem uma reforma tributária ampla e resistem à ideia de mudanças apenas envolvendo a cobrança do Imposto de Renda, como prevê o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado.

Pacheco também acredita que o debate sobre o sistema tributário deverá aguardar a definição do quadro eleitoral no país e requer participação ativa do futuro eleito para comandar o Poder Executivo.

“Toda medida pós-eleição até a posse [do futuro presidente] não pode ser feita unilateralmente pelo Congresso Nacional. É muito importante que haja um alinhamento com o Poder Executivo, seja qual for o presidente eleito”, pontuou.