Otimista, presidente interino do Senado garante votação da CPMF neste ano

SÃO PAULO – Otimista, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmou que não faltará tempo para votar ainda neste ano a PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), prevista para ser extinta no final deste ano. O Congresso entra em recesso no dia 23 de dezembro, o que faz com que reste menos de um mês, em dias corridos, para que o processo seja concluído.

É necessário que a proposta seja apreciada em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões cada. Ocorre que não houve qualquer deliberação nem em primeiro turno, porque a oposição tem obstruído os trabalhos com todos os artifícios regimentais possíveis. Essa apreciação inicial deve ocorrer na próxima terça-feira (27), caso os parlamentares consigam votar ainda nesta segunda-feira (26) duas medidas provisórias que trancam a pauta.

Complicações e dificuldades

Mais complicadas ainda são as discussões que envolverão a renovação da alíquota de 0,38%. Em primeiro lugar, a PEC tem de ser liberada exatamente como veio da Câmara Federal: qualquer alteração em seu texto tornaria necessário um novo envio do material aos deputados, o que atrasaria o processo e inviabilizaria a finalização dos trabalhos ainda neste ano.

Além dessa dificuldade, vale lembrar que, para garantir a aprovação, o processo é um pouco mais complicado: 49 dos 81 senadores devem dar seu parecer favorável. E esse placar, ao menos por enquanto, parece difícil de ser atingido.

Caso Renan

Tião Viana criticou ainda a vinculação do processo contra o presidente do Congresso licenciado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), à votação da PEC da CPMF. “O assunto CPMF começa a ser vinculado, uma hora, com o senador Renan Calheiros, outra hora, com o terceiro mandato (do presidente da República). Daqui a pouco vão querer vincular com o jogo Botafogo e São Paulo”, ironizou.

De acordo com a Agência Brasil, na quarta-feira (28), Renan enfrentará mais um julgamento. Dessa vez, será o relatório do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Será analisada a constitucionalidade do processo que investiga se ele usou “laranjas” para comprar veículos de comunicação em Alagoas, antes de enviá-lo ao plenário da Casa. Essa é a terceira investigação contra Renan.

A oposição tem interesse de atrasar a análise da matéria, porque com isso atrasaria também a votação em plenário de PEC.